[{"id":1002897,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00017\/2026","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"56.465.438\/0001-08","fornecedor_nome":"FIGARO IDIOMAS E TRADUCOES LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00046156\/2026-25","objeto":"O OBJETO DA PRESENTE CONTRATA\u00c7\u00c3O CONSISTE NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE ENSINO DE INGL\u00caS JUR\u00cdDICO DESTINADO AOS PROCURADORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"NOS TERMOS DO ARTIGO 46, CAPUT E INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1270, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, COMPETE AO CENTRO DE ESTUDOS PROMOVER O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS PROCURADORES DO ESTADO, ORGANIZANDO E PROPORCIONANDO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM CURSOS, SEMIN\u00c1RIOS, EST\u00c1GIOS, TREINAMENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS. DESSA FORMA, VISANDO AUMENTAR O CONHECIMENTO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO EM TEMAS RELEVANTES PARA O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES, SUGERE-SE A ABERTURA DE 15 (QUINZE) VAGAS PRESENCIAIS PARA OS M\u00d3DULOS DE CONTENCIOSO E DE CONTRATOS E 25 VAGAS ON-LINE VIA ZOOM PARA O M\u00d3DULO DE LABORAT\u00d3RIOS AVAN\u00c7ADOS E DE 05 VAGAS PRESENCIAIS PARA O M\u00d3DULO DE ALUNOS COM CURSOS PROGRAMADOS NO EXTERIOR PARA O CURSO DE INGL\u00caS JUR\u00cdDICO PARA PROCURADORES - 2026, A SER MINISTRADO PELA EMPRESA FIGARO IDIOMAS E TRADU\u00c7\u00d5ES LTDA,, ATRAV\u00c9S DE SUA S\u00d3CIA PROPRIET\u00c1RIA ELO\u00c1 SOUZA FIGARO E DO PROFESSOR WILLIAM VOTTAS BUENO NA ESPGE. A CURSO TER\u00c1 38H (TRINTA E OITO HORAS) E SER\u00c1 REALIZADO CONFORME ANEXO AO PROCESSO, SENDO 1H10 CADA AULA DOS M\u00d3DULOS (CONTRATO, CONTENCIOSO E LABORAT\u00d3RIO) E 1H15 DO M\u00d3DULO (CURSOS EXTERIOR). AS AULAS SER\u00c3O REALIZADAS NAS DEPEND\u00caNCIAS DA ESPGE, LOCALIZADO NA BELA VISTA, EM S\u00c3O PAULO - SP. OS EXPOSITORES, INDICADOS PELA PESSOA JUR\u00cdDICA A SER CONTRATADA, POSSUI NOT\u00d3RIO CONHECIMENTO NA \u00c1REA CORRELATA, CONFORME CADASTRO E CURR\u00cdCULO, A JUSTIFICAR SUA CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O (ART. 74, III, AL\u00cdNEA \u201cF\u201d, LEI 14.133\/21), EM RAZ\u00c3O DA SINGULARIDADE DO SERVI\u00c7O PRESTADO E SEU CAR\u00c1TER INTUITU PERSONAE. O VALOR DA REMUNERA\u00c7\u00c3O PROPOSTA FOI FIXADO PREVIAMENTE NOS TERMOS DA PORTARIA CE-ESPGE N\u00ba 13\/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) A HORA-AULA, TOTALIZANDO R$ 20.900,00 (VINTE MIL E NOVECENTOS REAIS), CONFORME PROPOSTA QUE SEGUE ANEXA AO PROCESSO. POR SUA VEZ, O CURSO REVESTE-SE DE GRANDE IMPORT\u00c2NCIA NA FORMA\u00c7\u00c3O DE PROCURADORES DO ESTADO, E BUSCAR\u00c1 MUNICIA-LOS COM ELEMENTOS T\u00c9CNICOS PARA MELHOR DESEMPENHO DAS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES FUNCIONAIS.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00116\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-08-17","data_publicacao":"2026-09-01","vigencia_inicio":"2026-08-17","vigencia_fim":"2026-12-17","valor_inicial":"20.900,00","valor_global":"20.900,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"20.900,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2026-09-11 08:30:04"}]