[{"id":100294,"receita_despesa":"Receita","numero":"00022\/2020","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070004","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/PA","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA","unidade_origem_codigo":"070004","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.567.897\/0001-90","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0004255-68.2017.6.14.8000","objeto":"A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CADASTRO ELETR\u00d4NICO DE PERITOS E \u00d3RG\u00c3OS T\u00c9CNICOS OU CIENT\u00cdFICOS (CPTEC), DESTINADO AO GERENCIAMENTO E \u00c0 ESCOLHA DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVI\u00c7OS DE PER\u00cdCIA OU DE EXAME T\u00c9CNICO NOS PROCESSOS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 156, \u00a7 1\u00ba, DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO CADASTRO ELETR\u00d4NICO DE LEILOEIROS E CORRETORES (CELC), DESTINADO AO GERENCIAMENTO E \u00c0 ESCOLHA DE LEILOEIROS E CORRETORES INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO LEIL\u00c3O JUDICIAL, NAS MODALIDADES ELETR\u00d4NICO, PRESENCIAL OU SIMULT\u00c2NEO EM RELACIONADOS \u00c0 \u00c1REA C\u00cdVEL E CRIMINAL, INSTITU\u00cdDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO PAR\u00c1.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070004","licitacao_numero":"00000\/0000","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2020-11-28","data_publicacao":"2021-05-05","vigencia_inicio":"2020-12-01","vigencia_fim":"2030-12-01","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-02-06 15:04:06"}]