[{"id":1006017,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00002\/2026","orgao_codigo":"38641","orgao_nome":"CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO-RS  ","unidade_codigo":"926285","gestao":"38641","unidade_nome_resumido":"CONSELHO DE ARQ","unidade_nome":"CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RS","unidade_origem_codigo":"926285","unidade_origem_nome":"CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"09.272.765\/0001-55","fornecedor_nome":"MELLO & CASTRO ADVOGADOS","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"00176.001437\/2025-15","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO \u00c9 A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, EM CAR\u00c1TER N\u00c3O EXCLUSIVO, PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUR\u00cdDICA, COM FOCO EM MAT\u00c9RIAS DE DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO E DIREITO ADMINISTRATIVO, RELACIONADAS A AGENTES P\u00daBLICOS OU TERCEIROS VINCULADOS AO CAU\/RS, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: E","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"926285","licitacao_numero":"00024\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-03-05","data_publicacao":null,"vigencia_inicio":"2026-04-23","vigencia_fim":"2027-04-23","valor_inicial":"64.800,00","valor_global":"64.800,00","num_parcelas":12,"valor_parcela":"5.400,00","valor_acumulado":"64.800,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":174,"dt_alteracao":"2026-09-14 17:23:22"}]