[{"id":100719,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00027\/2013","orgao_codigo":"29208","orgao_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","unidade_codigo":"495130","gestao":"29208","unidade_nome_resumido":"CPRM\/RIO DE JANEIRO","unidade_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","unidade_origem_codigo":"495130","unidade_origem_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.701.839\/0001-57","fornecedor_nome":"ADVOCACIA MACIEL","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"48032.001174\/2020-09","objeto":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADVOCAT\u00cdCIOS EM DEFESA DOS INTERESSES DA CPRM DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ASSUNTOS JUR\u00cdDICOS EM GERAL, DE UM \u00daNICO PROCESSO 0000567-77.2013.5.10.0003, QUE CORRE NA 3\u00aa VARA DO TRABALHO DE BRAS\u00cdLIA, AL\u00c9M DA ATUA\u00c7\u00c3O, REPRESENTA\u00c7\u00c3O, CONDU\u00c7\u00c3O DO PROCESSO JUDICIAL E APRESENTA\u00c7\u00c3O DA DEFESA, ACOMPANHAMENTO DE TODA A FASE INSTRUT\u00d3RIA, RECURSO ORDIN\u00c1RIO OU IMPUGNA\u00c7\u00c3O, EVENTUAL RECURSO DE REVISTA, AGRAVO, BEM COMO EMBARGOS, INCLUSIVE RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO SE NECESS\u00c1RIO, AT\u00c9 SEU TRANSITO EM JULGADO.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II","informacao_complementar":"O PRESENTE INSTRUMENTO EST\u00c1 AMPARADO NA CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DO PRAZO, DA AVEN\u00c7A ORIGINAL, COM FULCRO NO NO ART. 15, III COMBINADO COM O ART. 62, \u00a7 3\u00ba, I DA LEI 8.666\/93.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"495130","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2013-06-10","data_publicacao":"2021-05-07","vigencia_inicio":"2013-06-10","vigencia_fim":"2027-06-10","valor_inicial":"380.000,00","valor_global":"380.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"380.000,00","valor_acumulado":"30.780.000,12","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":94,"dt_alteracao":"2025-05-15 14:24:01"}]