[{"id":1010488,"receita_despesa":"Receita","numero":"00008\/2026","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070025","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/DF","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","unidade_origem_codigo":"070025","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"26.963.645\/0001-13","fornecedor_nome":"CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0004639-02.2026.6.07.8100","objeto":"O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO O COMPARTILHAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS, MOBILI\u00c1RIO, RECURSOS HUMANOS E INFRAESTRUTURA PARA POSSIBILITAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FILMAGEM, DE GRAVA\u00c7\u00c3O E DE TRANSMISS\u00c3O NOS CANAIS DA TV C\u00c2MARA DISTRITAL, TV ABERTA (CANAL 9.3), CLARO (CANAL 11), VIVO (CANAL 9) E NO YOUTUBE DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA DE FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETR\u00d4NICAS (TESTE DE INTEGRIDADE, MODALIDADE DO TESTE DE INTEGRIDADE DAS URNAS ELETR\u00d4NICAS REALIZADA EM AMBIENTE CONTROLADO, NOS TERMOS DO INCISO XVI-B DO ART. 2\u00ba E DO INCISO I DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 53 DA RESOLU\u00c7\u00c3O TSE N\u00ba 23.673\/2021) NO PRIMEIRO E NO SEGUNDO TURNO, SE HOUVER, DAS ELEI\u00c7\u00d5ES DE 2026, NOS TERMOS DO CAP\u00cdTULO V E, EM ESPECIAL, NO ART. 64, \u00a72\u00ba, DA RESOLU\u00c7\u00c3O TSE N\u00ba 23.673\/2021 E ART. 66, \u00a76\u00ba, DA LEI N\u00ba 9.504\/1997, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"00008\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-09-15","data_publicacao":"2026-09-17","vigencia_inicio":"2026-09-15","vigencia_fim":"2026-12-31","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-09-17 16:19:45"}]