[{"id":101269,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00016\/2021","orgao_codigo":"20301","orgao_nome":"COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR","unidade_codigo":"113202","gestao":"11501","unidade_nome_resumido":"CNEN - IPEN","unidade_nome":"COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN","unidade_origem_codigo":"113202","unidade_origem_nome":"COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"21.776.387\/0001-42","fornecedor_nome":"JN CONSULT - CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Compras","processo":"01342.005706\/2020-10","objeto":"FORNECIMENTO DE RADIOIS\u00d3TOPOS SOLU\u00c7\u00c3O RADIOATIVA DE CLORETO DE LUTECIO-177 (LU-177) DE BAIXA ATIVIDADE E AC-225 CONFORME AS DESCRI\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS E QUANTITATIVAS, DADOS DE FORNECIMENTO, FAIXA DE ATIVIDADE, CALIBRAGEM, TIPOS DE BLINDAGEM, INCOTERM, DATAS DE ENTREGA NO AEROPORTO DE DESTINO, NOS TERMOS DO ARTIGO II AL\u00cdNEA \u201cF\u201d DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE O GOVERNO DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERA\u00c7\u00c3O DA R\u00daSSIA PARA COOPERA\u00c7\u00c3O NOS USOS PAC\u00cdFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL E PROMULGADO NO BRASIL ATRAV\u00c9S DO\u00a0DECRETO N\u00ba\u00a02.750, DE 26\/08\/1998","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIV","informacao_complementar":"CONSIDERANDO O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE O GOVERNO DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERA\u00c7\u00c3O DA R\u00daSSIA PARA COOPERA\u00c7\u00c3O NOS USOS PAC\u00cdFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL E PROMULGADO NO BRASIL ATRAV\u00c9S DO DECRETO N\u00ba 2.750, DE 26 DE AGOSTO DE 1998, PUBLICADO NO DOU EM 27\/08\/1998, SE\u00c7\u00c3O 1, P. 05; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO XIV DA LEI N\u00ba 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE TRATA DAS DISPENSAS DE LICITA\u00c7\u00d5ES POR MEIO DE ACORDO INTERNACIONAL CELEBRADO PELO BRASIL; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA CNEN EM ABASTECER SEU MERCADO NACIONAL COM RADIOF\u00c1RMACOS, PRODUZIDOS A PARTIR DE RADIOIS\u00d3TOPOS NA QUAL A CNEN EXERCE MONOP\u00d3LIO NA ATIVIDADE NO BRASIL; CONSIDERANDO O INTUITO PERMANENTE DE AMPLIAR A COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE OS DOIS PA\u00cdSES; O GOVERNO DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERA\u00c7\u00c3O DA R\u00daSSIA, NO MARCO DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O NOS USOS PAC\u00cdFICOS DA ENERGIA NUCLEAR RESOLVEM CELEBRAR UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUJO OBJETO \u00c9 O FORNECIMENTO DE RADIOIS\u00d3TOPOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A \u201cCOMISS\u00c3O NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR\u201d PELO BRASIL E \u201cJSC ISOTOPE\u201d PELA R\u00daSSIA PELO PRESENTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO IV \u2013 ENTIDADES EXECUTORAS DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, S\u00c3O PARTES AS ENTIDADES EXECUTORAS DO PRESENTE CONTRATO, CONFORME CARTAS CONVITES ANEXA AO PROCESSO:  CONTRATANTE: COMISS\u00c3O NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), AUTARQUIA FEDERAL CRIADA PELA LEI N\u00ba 4.118 DE 27\/08\/1962, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 6.189 DE 16\/12\/1974, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N\u00ba 7.781 DE 27\/06\/1989, VINCULADA AO MINIST\u00c9RIO DA CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00d5ES (MCTI) CONSOANTE ANEXO AO DECRETO N\u00ba 9.660 DE 01\/01\/2019, INCISO V, \u201cH\u201d, COM SEDE \u00c0 RUA GENERAL SEVERIANO, N\u00ba 90, NO MUNIC\u00cdPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N\u00ba 00.402.552\/0001-26, POR MEIO DO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERG\u00c9TICAS E NUCLEARES (IPEN), COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA, GERIDO T\u00c9CNICA E ADMINISTRATIVAMENTE PELA CNEN, DESIGNADA IPEN\/CNEN, EM CONFORMIDADE COM CONV\u00caNIO CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 1982, RE-RATIFICADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1982, ADITADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007 E EM 20 DE OUTUBRO DE 2009 COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ESTABELECIDO NA TRAVESSA \u201cR\u201d N\u00ba 400, CIDADE UNIVERSIT\u00c1RIA, BAIRRO BUTANT\u00c3, NO MUNIC\u00cdPIO E ESTADO DE S\u00c3O PAULO, CEP 05508-170, INSCRITO NO CNPJ SOB O N\u00ba 00.402.552\/0005-50, INSCRI\u00c7\u00c3O ESTADUAL N\u00ba 110.670.880.110, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE \u00d3RG\u00c3O CONVENIADO DA DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA CNEN, SR. WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, CPF N\u00ba 062.993.808-37, NO USO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E COMPET\u00caNCIAS QUE LHE S\u00c3O CONFERIDAS PELA PORTARIA MCTIC N\u00ba 928, DE 02\/03\/2017, PUBLICADA NO D.O.U. N\u00ba 50, P\u00c1GINA 7, SE\u00c7\u00c3O 2, EM 14\/03\/2017, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, INOVA\u00c7\u00d5ES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES (MCTIC), COMPLEMENTADA PELA PORTARIA CNEN N\u00ba 88, DE 17\/12\/2012 (DOU DE 18\/12\/2012) E PORTARIA CNEN N\u00ba 34, DE 30\/06\/2014 (DOU N. 124, P. 16, SE\u00c7\u00c3O 1, EM 02\/07\/2014), DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE;  CONTRATADA: JOINT STOCK COMPANY \u201cISOTOPE\u201d (JSC ISOTOPE), COMO ENTIDADE EXECUTORA CONVIDADA POR PARTE DA ROSATOM SUBSTITUTA DO EXTINTO MINIST\u00c9RIO DA ENERGIA AT\u00d4MICA, EMPRESA COM SEDE NA POGODINSKAYA STR., 22, MOSCOU, R\u00daSSIA, 119435, REGISTRO EQUIVALENTE AO CNPJ 1087746009130, NIF 7704674312, KPP 770401001, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL NO BRASIL JN CONSULT - CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-ME, PESSOA JUR\u00cdDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ N\u00ba 21.776.387\/0001-42, TENDO PROCURA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (SEI 0735118), FIRMADA PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO \u00a74\u00ba DO ART. 32 DA LEI N\u00ba 8.666, DE 21\/06\/1993, COM PODERES PARA ASSINAR CONTRATO, ATRAV\u00c9S DO SEU S\u00d3CIO ADMINISTRADOR JEFERSON DA SILVA COSTA, CPF N\u00ba 066.383.088-58, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA.","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"113202","licitacao_numero":"00032\/2021","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2021-05-10","data_publicacao":"2021-05-11","vigencia_inicio":"2021-05-11","vigencia_fim":"2021-05-12","valor_inicial":"6.951.480,00","valor_global":"6.951.480,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"6.951.480,00","valor_acumulado":"6.951.480,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Rescindido","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":23,"dt_alteracao":"2021-05-11 08:57:34"}]