[{"id":1013230,"receita_despesa":"Receita","numero":"00030\/2026","orgao_codigo":"14002","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS","unidade_codigo":"070027","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/TO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"070027","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"25.053.190\/0001-36","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0007648-23.2026.6.27.8000","objeto":"S\u00c3O OBJETOS DO PRESENTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA:\n(A) A OFERTA DO TRANSPORTE GRATUITO NO DIA DA ELEI\u00c7\u00c3O (1\u00ba E 2\u00ba TURNOS) AOS ELEITORES COM DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DE SEU ACOMPANHANTE, SE FOR O CASO, NA ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE PALMAS-TO E, NO CASO DA ZONA RURAL, SE A DIST\u00c2NCIA ENTRE A RESID\u00caNCIA E O LOCAL DE VOTA\u00c7\u00c3O FOR DE PELO MENOS 2 (DOIS) QUIL\u00d4METROS (LEI N\u00ba 6.091\/1974, ART. 4\u00ba, \u00a71\u00ba), OBSERVANDO OS LIMITES OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS, MATERIAIS E DE PESSOAL, BEM COMO PRIORIZANDO OS CASOS DE MAIOR VULNERABILIDADE;\n(B) O LEVANTAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS ESTAT\u00cdSTICOS DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA;\n(C) A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O QUE SER\u00c1 OFERTADO E A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DOS MEIOS PARA A SOLICITA\u00c7\u00c3O;\n(D) A ELABORA\u00c7\u00c3O DO CRONOGRAMA DE EXECU\u00c7\u00c3O;\n(E) O MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE EXECU\u00c7\u00c3O, E\n(F) A AVALIA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS, A SEREM EXECUTADOS PELOS PART\u00cdCIPES, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-09-21","data_publicacao":"2026-09-22","vigencia_inicio":"2026-09-21","vigencia_fim":"2026-11-30","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-09-21 17:42:57"}]