[{"id":106786,"receita_despesa":"Receita","numero":"00001\/2020","orgao_codigo":"91502","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO","unidade_codigo":"070022","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/MT","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","unidade_origem_codigo":"070022","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","fornecedor_tipo":"UG","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"080025","fornecedor_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A.REGIAO","codigo_tipo":"98","tipo":"Outros","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"00000.001053\/2202-08","objeto":"O PRESENTE TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL TEM POR OBJETO ESTABELECER PARCERIA ENTRE O TRT23 E O TRE-MT, A FIM DE VIABILIZAR A CESS\u00c3O E O USO COMPARTILHADO DOS EDIF\u00cdCIOS DA VARAS ITINERANTES DO TRABALHO DE CAMPO VERDE, JUARA E SAPEZAL PELAS PARTES, DE MODO A ASSEGURAR AO CIDAD\u00c3O ACESSO FACILITADO AOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, A EFETIVA PRESTA\u00c7\u00c3O JURISDICIONAL, OS DIREITOS DA CIDADANIA E O USO EFETIVO DO RECURSO P\u00daBLICO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2020-12-18","data_publicacao":"2022-01-13","vigencia_inicio":"2020-12-18","vigencia_fim":"2024-05-09","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Rescindido","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-05-14 15:43:28"}]