[{"id":120593,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00010\/2021","orgao_codigo":"30108","orgao_nome":"POLICIA FEDERAL\/MJSP","unidade_codigo":"200350","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SR\/PF\/MG","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG","unidade_origem_codigo":"200350","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"31.002.292\/0001-25","fornecedor_nome":"CONSORCIO EMPREENDEDOR PONTEIO SHOPPING","codigo_tipo":"52","tipo":"Comodato","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"08354.000447\/2021-13","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO \u00c9 A CESS\u00c3O GRATUITA E COM EXCLUSIVIDADE DE UMA \u00c1REA MEDINDO 793,55M\u00b2 (SETECENTOS E NOVENTA E TR\u00caS V\u00cdRGULA CINQUENTA E CINCO METRO QUADRADOS), LOCALIZADA NOS PISOS G1 E L1 DO \u201cPONTEIO LAR SHOPPING\u201d, IDENTIFICADAS NAS PLANTAS EM ANEXO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E CESS\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE EMISS\u00c3O DE PASSAPORTES DA POL\u00cdCIA FEDERAL, FICANDO O PRESENTE CONTRATO VINCULADO \u00c0S ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO PROJETO B\u00c1SICO E SEUS ANEXOS.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"200350","licitacao_numero":"00004\/2021","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2021-09-09","data_publicacao":"2021-11-05","vigencia_inicio":"2021-09-15","vigencia_fim":"2031-09-15","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":93,"dt_alteracao":"2021-11-04 11:35:04"}]