[{"id":1210,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00031\/2017","orgao_codigo":"39253","orgao_nome":"EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A.- EPL","unidade_codigo":"395001","gestao":"39253","unidade_nome_resumido":"EPL","unidade_nome":"EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A - EPL","unidade_origem_codigo":"395001","unidade_origem_nome":"EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A - EPL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"94.526.480\/0001-72","fornecedor_nome":"M R S ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"50840.000588\/2017-34","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE EIA\/RIMA, BEM COMO INVENT\u00c1RIOFLORESTAL E PBA, EM CAR\u00c1TER EXECUTIVO, RELATIVOS AOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE DUPLICA\u00c7\u00c3O E REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA ROD BR386\/RS, CONFORME TRECHOS ESPECIFICADOS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL E SEUS ANEXOS. O TRECHO TOTAL A SER LICENCIADO, DESCONTADO O TOTAL COM LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O \u00c9 DE 232,11 KM, PARA FINS DE OBTEN\u00c7\u00c3O DAS LICEN\u00c7AS AMBIENTAIS E AUTORIZA\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS NECESS\u00c1RIAS AO IN\u00cdCIO DAS OBRAS.","fundamento_legal":null,"informacao_complementar":"TENDO EM VISTA A DECIS\u00c3O DA EPL EM TRANSFERIR PARA A CONCESSION\u00c1RIA CCR\/VIASUL O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA RODOVIA BR-386\/RS, UMA S\u00c9RIE DE A\u00c7\u00d5ES FORAM ADOTADAS POR ESSA GEMAB. INICIALMENTE FOI SOLICITADO AO IBAMA, POR MEIO DO OF\u00cdCIO N\u00ba 110\/2021\/GEMAB-EPL\/DPL-EPL (SEI-EPL 4479249), DE 18\/08\/2021, A TRANSFER\u00caNCIA DA TITULARIDADE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A CONCESSION\u00c1RIA CCR\/VIASUL.  POSTERIORMENTE, EM 31\/08\/2021, SOLICITOU-SE A EMPRESA MRS (OF\u00cdCIO N\u00ba 115\/2021\/GEMAB-EPL\/DPL-EPL - SEI-EPL 4531058) A PARALISA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS 14, 26, 30B, 29C, 30C, E 32C DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N\u00ba 31\/2017, POR SE ENTENDER QUE N\u00c3O SERIA MAIS NECESS\u00c1RIA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DESSES PRODUTOS PELA CONTRATADA.  POR\u00c9M, APESAR DE HAVER MOVIMENTA\u00c7\u00d5ES NO PROCESSO QUANTO A TRANSFER\u00caNCIA DE TITULARIDADE (PROCESSO IBAMA N\u00ba 02001.105596\/2017-13), AT\u00c9 A PRESENTE DATA, O IBAMA N\u00c3O CONCLUIU A TRANSFER\u00caNCIA DA TITULARIDADE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EPL PARA A CONCESSION\u00c1RIA CCR\/VIASUL. ESTE FATO FAZ COM QUE PERMANE\u00c7A ESSA EPL COMO A RESPONS\u00c1VEL PELO PROCESSO E, CONSEQUENTEMENTE, COM TODAS AS RESPONSABILIDADES LEGAIS INERENTES A UM PROCESSO DESSA NATUREZA.","codigo_modalidade":"99","modalidade":"Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es","unidade_compra":"395001","licitacao_numero":"00001\/2017","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2017-12-29","data_publicacao":"2018-01-03","vigencia_inicio":"2017-12-29","vigencia_fim":"2022-09-14","valor_inicial":"3.090.064,95","valor_global":"3.977.977,81","num_parcelas":1,"valor_parcela":"3.977.977,81","valor_acumulado":"32.313.650,82","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":null,"dt_alteracao":"2022-03-11 16:44:16"}]