[{"id":1227,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00001\/2017","orgao_codigo":"39253","orgao_nome":"EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A.- EPL","unidade_codigo":"395001","gestao":"39253","unidade_nome_resumido":"EPL","unidade_nome":"EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A - EPL","unidade_origem_codigo":"395001","unidade_origem_nome":"EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A - EPL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"47.866.934\/0001-74","fornecedor_nome":"TICKET SERVICOS SA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"50840.000617\/2016-87","objeto":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GERENCIAMENTO, EMISS\u00c3O, DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E FORNECIMENTO DE CART\u00d5ES DE VALE REFEI\u00c7\u00c3O\/ALIMENTA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICO, MAGN\u00c9TICO OU DE SIMILAR TECNOLOGIA PVC, EQUIPADO COM MICROPROCESSADOR COM CHIP ELETR\u00d4NICO DE SEGURAN\u00c7A, COM RECARGAS MENSAIS, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EPL, CONFORME AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES E CONDI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO TERMO DE REFER\u00caNCIA.","fundamento_legal":null,"informacao_complementar":"A FISCAL DO CONTRATO SOLICITOU A DILA\u00c7\u00c3O DA VIG\u00caNCIA CONTRATUAL, POR MEIO DO DESPACHO N\u00ba 974\/2020\/COAPE-EPL\/GEPES-EPL\/DGE-EPL SEI (2899766), SOB A SEGUINTE JUSTIFICATIVA: \" EM ATENDIMENTO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EPL E SINDICATO DOS - TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVI\u00c1RIAS DE BELO HORIZONTE 2017 - 2019, CLAUSULA 4\u00aa - DO PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO TRABALHADOR -  \u201cA EPL CONCEDER\u00c1 O AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O\/REFEI\u00c7\u00c3O NO VALOR DI\u00c1RIO DO R$30,32 (TRINTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CONSIDERANDO 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE FORNECIMENTO, TOTALIZANDO MENSALMENTE O VALOR DO R$ 667,00 \" (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS), COM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO PROFISSIONAL NO CUSTO DO PROGRAMA, NO VALOR EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) DO VALOR TOTAL PAGO A ESTE TITULO  CONFORME PREVEEM O ART. 173 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, \u00a7 1\u00b0 - \u201cA EMPRESA P\u00daBLICA, A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES QUE EXPLOREM ATIVIDADE ECON\u00d4MICA SUJEITAM-SE AO REGIME JUR\u00cdDICO PR\u00d3PRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS, INCLUSIVE QUANTO AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS E TRIBUT\u00c1RIAS\", E O ESTATUTO SOCIAL EPL, ART. 1\u00b0, \u00a7 2\u00b0 \u201cA EPL SUJEITA-SE AO REGIME JUR\u00cdDICO PR\u00d3PRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS, INCLUSIVE QUANTO AOS DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES CIVIS, COMERCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUT\u00c1RIAS\" (GRIFO NOSSO)","codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"395001","licitacao_numero":"00001\/2017","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2017-03-06","data_publicacao":"2017-03-07","vigencia_inicio":"2017-03-06","vigencia_fim":"2022-03-06","valor_inicial":"1.263.351,36","valor_global":"1.263.351,36","num_parcelas":12,"valor_parcela":"105.279,28","valor_acumulado":"6.316.756,80","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Inativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":null,"dt_alteracao":"2022-05-06 11:29:50"}]