[{"id":123760,"receita_despesa":"Receita","numero":"00001\/2021","orgao_codigo":"46000","orgao_nome":"MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS","unidade_codigo":"170085","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SRA\/MG","unidade_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA GEST\u00c3O E DA INOVA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS EM MINAS GERAIS","unidade_origem_codigo":"170085","unidade_origem_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA GEST\u00c3O E DA INOVA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS EM MINAS GERAIS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"03.589.068\/0001-46","fornecedor_nome":"AG\u00caNCIA NACIONAL DE SA\u00daDE SUPLEMENTAR - ANS","codigo_tipo":"97","tipo":"Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED)","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"10680.101098\/2021-04","objeto":"CESS\u00c3O COMPARTILHADA DE \u00c1REA NO EDIF\u00cdCIO SEDE DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA EM BELO HORIZONTE, COM ESTABELECIMENTO DE CRIT\u00c9RIOS DE RATEIO DE DESPESAS EM FACE DA \u00c1REA OCUPADA, NOS TERMOS DO DECRETO N\u00ba 10.426\/2020, PORTARIA ME N\u00ba 1.708\/2021, E DEMAIS DISPOSI\u00c7\u00d5ES APLIC\u00c1VEIS \u00c0 ESP\u00c9CIE; COM A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS E FINANCEIROS POR PARTE DA ANS, COM O OBJETIVO DE, EM CONJUNTO E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ATOS CELEBRADOS (TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O DESCENTRALIZADA, TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IM\u00d3VEL E RATEIO DE DESPESAS, PLANO DE TRABALHO E OUTROS), DECORRENTES O AJUSTADO ENTRE AS PARTES.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":"RODOLFO MATOS","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"170085","licitacao_numero":"00004\/2021","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2021-10-29","data_publicacao":"2021-12-21","vigencia_inicio":"2022-01-01","vigencia_fim":"2027-12-31","valor_inicial":"758.151,00","valor_global":"758.151,00","num_parcelas":60,"valor_parcela":"12.635,85","valor_acumulado":"758.151,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2026-05-12 13:21:07"}]