[{"id":124722,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00013\/2021","orgao_codigo":"52131","orgao_nome":"COMANDO DA MARINHA","unidade_codigo":"762300","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"COLEGIO NAVAL","unidade_nome":"COLEGIO NAVAL","unidade_origem_codigo":"762300","unidade_origem_nome":"COLEGIO NAVAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"15.029.586\/0001-94","fornecedor_nome":"ASSISTENCIAL E SERVICOS EM SAUDE LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os de Sa\u00fade","processo":"63141.001127\/2017-16","objeto":"DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DOS DEPENDENTES DE MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA MARINHA DO BRASIL, QUE APRESENTEM DIST\u00daRBIOS DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, OU SEJA, PREJU\u00cdZOS NEUROMOTORES, MENTAIS OU SENSORIAIS CAUSADOS POR TRANSTORNOS CONG\u00caNITOS, PERINATAIS OU ADQUIRIDOS NA INF\u00c2NCIA, CUJAS APRESENTA\u00c7\u00d5ES CL\u00cdNICAS MAIS FREQUENTES S\u00c3O A PARALISIA CEREBRAL, A DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL, AS DEFICI\u00caNCIAS SENSORIAIS (VISUAL E AUDITIVA) E OS TRANSTORNOS INVASIVOS DO DESENVOLVIMENTO. ESTES BENEFICI\u00c1RIOS SER\u00c3O ASSISTIDOS PELO N\u00daCLEO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO COL\u00c9GIO NAVAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO PRESENTE PROJETO B\u00c1SICO, DO EDITAL EM REFER\u00caNCIA.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II","informacao_complementar":"PRORROGAR O PRAZO DA VIG\u00caNCIA DO CONTRATO N\u00ba 62300\/2021-013-00, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASI\u00c3O, O PER\u00cdODO DE 02\/12\/2023 A 01\/12\/2024, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 57, DA LEI N.\u00ba 8.666, DE 1993.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"01127\/2017","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2021-12-01","data_publicacao":"2021-12-02","vigencia_inicio":"2021-12-02","vigencia_fim":"2026-12-01","valor_inicial":"2.000,00","valor_global":"2.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"2.000,00","valor_acumulado":"98.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":94,"dt_alteracao":"2025-12-03 15:52:12"}]