[{"id":134109,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00012\/2022","orgao_codigo":"52121","orgao_nome":"COMANDO DO EXERCITO","unidade_codigo":"160041","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"40\u00ba B I","unidade_nome":"40\u00ba BATALHAO DE INFANTARIA","unidade_origem_codigo":"160041","unidade_origem_nome":"40\u00ba BATALHAO DE INFANTARIA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"28.130.485\/0001-57","fornecedor_nome":"BB DE VASCONCELOS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Obras","processo":"64065.006452\/2021-66","objeto":"OBRA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA COBERTURA DO PAVILH\u00c3O DO COMANDO DA COMPANHIA DA FUZILEIRO  DO 40\u00b0 BI","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I","informacao_complementar":"1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO \u00c9 1.2. O SRO\/10 SOLICITA TERMO ADITIVO DE ACR\u00c9SCIMO DE SERVI\u00c7OS E PRAZO. PRIMEIRAMENTE, SOLICITA RETIFICAR O VALOR INICIAL DO CONTRATO CONFORME J\u00c1 HAVIA SOLICITADO NO 1\u00ba TA, ONDE ESTE DEVERIA SER -R$20,71 QUE O INFORMADO, AP\u00d3S AN\u00c1LISE DE PLANILHA PELA FISCALIZA\u00c7\u00c3O, CORRIGINDO O VALOR INICIAL DO CONTRATO PARA R$ 197.183,97. QUANTO AOS VALORES PARA O 3\u00ba TERMO ADITIVO, SOLICITA-SE ACR\u00c9SCIMO DE R$ 6.306,64 (3,20% DO VIC CORRIGIDO \u2013 R$197.183,97) E SUPRESS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO VALOR DE -R$ 5.139,87 (- 2,61% DO VIC CORRIGIDO \u2013 R$197.184,97), TOTALIZANDO UM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE R$ 1.146,06 (0,006% DO VIC CORRIGIDO \u2013 R$197.183,97). ADEMAIS, SOLICITA ACR\u00c9SCIMO DE 330 DIAS AO PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O E 105 DIAS \u00c0 VIG\u00caNCIA CONTRATUAL. 1.3. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES DESTE ANALISTA: 1.3.1. \u2212 AS DATAS INFORMADAS NO QUADRO RESUMO DOS TERMOS ADITIVOS PRESENTE NA 2\u00ba JTA QUANTO A VIG\u00caNCIA CONTRATUAL N\u00c3O \u00c9 A MESMA DO CONTRATO N\u00ba 12\/2022, ASSINADO EM 28 DE JANEIRO DE 2022. A DATA CORRETA PARA IN\u00cdCIO DA VIG\u00caNCIA CONTRATUAL \u00c9 28\/01\/2022; 1.3.2. \u2212 A QUANTIDADE DE DIAS DA VIG\u00caNCIA CONTRATUAL ACRESCIDAS E INFORMADA PELO 1\u00ba TERMO ADITIVO (TERMO ADITIVO 17\/2022 DO 40\u00ba BI, CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013OBJETO) FORAM 90 DIAS E N\u00c3O 91 DIAS INFORMADO NO QUADRO RESUMO DA 2\u00ba JTA, TOTALIZANDO DE FORMA CORRETA 456 DIAS DE ADITIVO DE VIG\u00caNCIA CONTRATUAL; 1.3.3. \u2212 QUANTO A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE 330 DIAS DE PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O. OBSERVOU-SE QUE O VALOR AUTORIZADO DE 90 DIAS PARA O 1\u00ba TERMO ADITIVO (TERMO ADITIVO 17\/2022 DO 40\u00ba BI, CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 OBJETO), CONFORME MEM\u00d3RIA DE DECIS\u00c3O N\u00ba 80\/2022- SOM, N\u00c3O FORAM CONTEMPLADOS NESTE. RESTANDO OBSERVAR QUE A OBRA SE ENCONTRA COM O PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O VENCIDO;  1.3.4. \u2212 QUANTO A SOLICITA\u00c7\u00c3O DA RETIFICA\u00c7\u00c3O DO VALOR DO CONTRATO INICIAL EM -R$ 20,71, N\u00c3O SER\u00c1 NECESS\u00c1RIO PARA ESSE 3\u00ba TERMO ADITIVO. CONFORME MINUTA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO (TERMO ADITIVO 17\/2022 DO 40\u00ba BI, CL\u00c1USULA SEGUNDA - PRE\u00c7O) ASSINADO EM 17 DE AGOSTO DE 2022, O VALOR FOI CORRIGIDO DESDE A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO 1\u00ba TERMO ADITIVO, ONDE O VALOR FINAL DA OBRA, COM A DEVIDA CORRE\u00c7\u00c3O FICOU EM R$212.290,93. O QUE EST\u00c1 EQUIVOCADO \u00c9 O VALOR DE ACR\u00c9SCIMO NO VALOR DE R$ 15.106,96, ONDE DEVERIA EST\u00c1 ESCRITO R$ 15.086,25, CONFORME MEM\u00d3RIA DE C\u00c1LCULO EXISTENTE NA PR\u00d3PRIA CL\u00c1USULA SEGUNDA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO; 1.3.5. \u2212 A INFORMA\u00c7\u00c3O ANTERIOR \u00c9 CORROBORADA PELA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DOU N\u00ba 157 DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE PUBLICA O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO DE R$ 212.290,93, J\u00c1 COM A DEVIDA CORRE\u00c7\u00c3O DO VALOR DE -R$20,71 E ACR\u00c9SCIMOS E SUPRESS\u00d5ES DO 1\u00ba TERMO ADITIVO; 1.3.6. \u2212 PARA O 3\u00ba TERMO ADITIVO, OS ITENS ACRESCIDOS E SUPRIMIDOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS, OS QUAIS QUE N\u00c3O DESCONFIGURAM O OBJETO CONTRATADO. A RAZ\u00c3O DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUANTITATIVAS SE ENQUADRA NA HIP\u00d3TESE DO ART. 65, INCISO I, AL\u00cdNEA A DA LEI N\u00ba 8666\/93; 1.3.7. \u2212 JUSTIFICATIVAS DE ACR\u00c9SCIMO DE PRAZO PLAUS\u00cdVEIS, CONFORME ANEXOS APRESENTADOS NA JUSTIFICATIVA T\u00c9CNICA DE ADITIVO, ENQUADRANDO-SE NOS INCISOS I E II DO \u00a7 1\u00ba DO ART. 57 DA LEI N\u00ba 8666\/93. 1.4. PRORROGAR O PRAZO DA VIG\u00caNCIA DO CONTRATO N\u00ba 12\/202 NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.\u00ba 8.666, DE 1993.: 1.4.1. VALOR INICIAL DO CONTRATO CORRIDO (VIC): R$ 197.183,97; 1.4.2. VIC + 1\u00ba TA + 3\u00ba TA = 197.183,97 + 15.106,96 + 1.166,77 = R$ 213.457,70 1.4.3. NOVO PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O: 450 DIAS CORRIDOS; 1.4.4. NOVO PER\u00cdODO DE EXECU\u00c7\u00c3O: 04\/04\/2022 AT\u00c9 28\/06\/2023; 1.4.5. NOVO PRAZO DE VIG\u00caNCIA CONTRATUAL: 621 DIAS CORRIDOS; 1.4.6. NOVO PER\u00cdODO DE VIG\u00caNCIA CONTRATUAL: 28\/01\/2022 AT\u00c9 11\/10\/2023.","codigo_modalidade":"02","modalidade":"Tomada de Pre\u00e7os","unidade_compra":"160041","licitacao_numero":"00002\/2021","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-01-28","data_publicacao":"2022-01-31","vigencia_inicio":"2022-01-28","vigencia_fim":"2023-10-11","valor_inicial":"197.204,68","valor_global":"237.959,77","num_parcelas":1,"valor_parcela":"237.959,77","valor_acumulado":"3.436.406,62","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Encerrado","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":4,"dt_alteracao":"2023-10-19 13:26:23"}]