[{"id":135828,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00005\/2022","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":"070001","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"11.460.609\/0001-60","fornecedor_nome":"NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.","codigo_tipo":"95","tipo":"Termo de Compromisso","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2021.00.000007776-3","objeto":"1. A CONCESS\u00c3O DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO CONSIGNADO PELA NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., SOB CONDI\u00c7\u00d5ES FAVORECIDAS E MEDIANTE A CONSIGNA\u00c7\u00c3O DO VALOR DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DEVIDAS PELO MUTU\u00c1RIO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, REQUISITADOS E LOTADOS PROVISORIAMENTE OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00c3O COMISSIONADA (FC-01 A FC-06) OU CARGO EM COMISS\u00c3O (CJ-1 A CJ-4), AOS SERVIDORES SEM V\u00cdNCULO EFETIVO COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, OCUPANTES DE CARGO EM COMISS\u00c3O, E AOS PENSIONISTAS; 2. A CONSIGNA\u00c7\u00c3O PARA AMORTIZA\u00c7\u00c3O DAS DESPESAS CONTRA\u00cdDAS POR MEIO DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO PELOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, REQUISITADOS E LOTADOS PROVISORIAMENTE OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00c3O COMISSIONADA (FC-01 A FC-06) OU CARGO EM COMISS\u00c3O (CJ-1 A CJ-4), PELOS SERVIDORES SEM V\u00cdNCULO EFETIVO COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, OCUPANTES DE CARGO EM COMISS\u00c3O, E AOS PENSIONISTAS, DE ACORDO COM AS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NA CL\u00c1USULA QUINTA DESTE TERMO. ASSINAM: JOS\u00c9 RODRIGUES DE ARA\u00daJO NETO, SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SUBSTITUTO, PELO TSE; E ROBERTO TUNA CORREIA, REPRESENTANTE LEGAL, PELA NIO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070001","licitacao_numero":"00000\/0000","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-02-09","data_publicacao":"2022-02-11","vigencia_inicio":"2022-02-09","vigencia_fim":"2027-02-09","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2022-02-10 16:04:25"}]