[{"id":142380,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00002\/2022","orgao_codigo":"25208","orgao_nome":"SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS","unidade_codigo":"173039","gestao":"17203","unidade_nome_resumido":"SUSEP\/RJ","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ","unidade_origem_codigo":"173039","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"33.412.883\/0001-04","fornecedor_nome":"VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"M\u00e3o de Obra","processo":"15414.638064\/2021-26","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO \u00c9 A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM EXECU\u00c7\u00c3O REALIZADA MEDIANTE ALOCA\u00c7\u00c3O PELA CONTRATADA DE EMPREGADOS COM OS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE ADMINISTRATIVO SUPERVISOR, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPEND\u00caNCIAS DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, SITUADAS NA AV. PRESIDENTE VARGAS N\u00b0 730 E NA AV. FRANKLIN ROOSEVELT N\u00b0 39 - RIO DE JANEIRO \u2013 RJ, COM FORNECIMENTO DE M\u00c3O DE OBRA EM DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA, ANEXO DO EDITAL.","fundamento_legal":"LEI 10.520 \/ 2002 - Artigo: 1","informacao_complementar":"OBSERVA\u00c7\u00c3O: COMO N\u00c3O H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SE INSERIR NOVO ITEM A CONTRATO J\u00c1 INICIADO, O VALOR TOTAL CALCULADO LEVOU EM CONSIDERA\u00c7\u00c3O OS ACR\u00c9SCIMOS DO VALOR DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO COM REEMBOLSO-CRECHE AO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (ITEM 1: 5380 - PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE APOIO ADMINISTRATIVO).\r\n\r\nDO PRE\u00c7O\r\n1. EM DECORR\u00caNCIA DA INCLUS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO PREVISTA NA CL\u00c1USULA PRIMEIRA, OS VALORES DOS POSTOS E DA CONTRATA\u00c7\u00c3O PASSAM A OBSERVAR A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O:\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 40 POSTOS; VALOR UNIT\u00c1RIO: R$ 6.421,05; VALOR MENSAL: R$ 256.842,00\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO COM REEMBOLSO-CRECHE: 2 POSTOS; VALOR UNIT\u00c1RIO: R$ 7.053,63; VALOR MENSAL: R$ 14.107,26\r\nSUPERVISOR: 1 POSTO; VALOR UNIT\u00c1RIO: R$ 9.066,33; VALOR MENSAL: R$ 9.066,33\r\nTOTAL MENSAL \u2013 2026: R$ 280.015,59\r\n2. EM RAZ\u00c3O DA INCLUS\u00c3O DO REEMBOLSO-CRECHE, O VALOR MENSAL DA CONTRATA\u00c7\u00c3O, NO EXERC\u00cdCIO DE 2026, PASSA DE R$ 278.750,43 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E TR\u00caS CENTAVOS) PARA R$ 280.015,59 (DUZENTOS E OITENTA MIL QUINZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENDO A ACR\u00c9SCIMO MENSAL ESTIMADO DE R$ 1.265,16 (UM MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA OS DOIS BENEFICI\u00c1RIOS ATUALMENTE IDENTIFICADOS.\r\n3. A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2027, CONSIDERADAS AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS ENCARGOS J\u00c1 PREVISTAS PARA O EXERC\u00cdCIO EM DECORR\u00caNCIA DA LEI N\u00ba 14.973\/2024, O VALOR MENSAL DA CONTRATA\u00c7\u00c3O, J\u00c1 CONTEMPLADO O REEMBOLSO-CRECHE, SER\u00c1 DE R$ 286.571,16 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), EM COMPARA\u00c7\u00c3O AO VALOR DE R$ 285.318,72 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL TREZENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) APLIC\u00c1VEL SEM A INCLUS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO, RESULTANDO EM DIFEREN\u00c7A MENSAL ESTIMADA DE R$ 1.252,44 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).\r\n4. PARA O PER\u00cdODO ABRANGIDO PELO PRESENTE ADITAMENTO, O IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA INCLUS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO CORRESPONDE A:\r\nI \u2013 R$ 6.325,80, NO EXERC\u00cdCIO DE 2026;\r\nII \u2013 R$ 4.508,78, NO EXERC\u00cdCIO DE 2027; E\r\nIII \u2013 R$ 10.834,58, COMO ACR\u00c9SCIMO TOTAL ESTIMADO AT\u00c9 O ENCERRAMENTO DA ATUAL VIG\u00caNCIA CONTRATUAL, EM 18\/04\/2027.\r\nO VALOR ESTIMADO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O PARA O PER\u00cdODO CONSIDERADO PASSA, ASSIM, DE R$ 2.420.899,54 (DOIS MILH\u00d5ES, QUATROCENTOS E VINTE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 2.431.734,13 (DOIS MILH\u00d5ES, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS)\r\n5. A PARCELA CORRESPONDENTE AO REEMBOLSO-CRECHE TER\u00c1 CAR\u00c1TER ESTIMATIVO E CONDICIONADO, N\u00c3O CONFIGURANDO O PROVISIONAMENTO DIREITO DA CONTRATADA AO RECEBIMENTO INTEGRAL DO VALOR PREVISTO.\r\n6. O PAGAMENTO DO REEMBOLSO-CRECHE FICAR\u00c1 CONDICIONADO \u00c0 COMPROVA\u00c7\u00c3O MENSAL, PELA CONTRATADA, DO EFETIVO DESEMBOLSO EM FAVOR DOS TRABALHADORES BENEFICI\u00c1RIOS, MEDIANTE NOTA FISCAL, RECIBO, DECLARA\u00c7\u00c3O DE QUITA\u00c7\u00c3O OU DOCUMENTO EQUIVALENTE EMITIDO POR INSTITUI\u00c7\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL OU PRESTADOR DE SERVI\u00c7O DE NATUREZA CONG\u00caNERE, NA FORMA DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/MGI N\u00ba 147\/2026.\r\n7. \u00c9 VEDADA \u00c0 CONTRATADA A APROPRIA\u00c7\u00c3O DE EVENTUAL SALDO N\u00c3O UTILIZADO DOS VALORES PROVISIONADOS A T\u00cdTULO DE REEMBOLSO-CRECHE, DEVENDO OS VALORES N\u00c3O COMPROVADOS SER OBJETO DE GLOSA NA RESPECTIVA COMPET\u00caNCIA.","codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"173039","licitacao_numero":"00020\/2021","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-03-25","data_publicacao":"2022-04-14","vigencia_inicio":"2022-04-18","vigencia_fim":"2027-04-18","valor_inicial":"2.339.467,32","valor_global":"3.360.187,32","num_parcelas":12,"valor_parcela":"280.015,61","valor_acumulado":"14.809.278,37","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":126,"dt_alteracao":"2026-09-11 16:52:15"}]