[{"id":163014,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00039\/2022","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070004","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/PA","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA","unidade_origem_codigo":"070004","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"05.070.008\/0001-48","fornecedor_nome":"ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0004171-91.2022.6.14.8000","objeto":"\u00c9 A CRIA\u00c7\u00c3O DO COMIT\u00ca DE COMBATE A CORRUP\u00c7\u00c3O ELEITORAL \u2013 ELEI\u00c7\u00d5ES 2022, DENOMINADO DE DISQUE-DEN\u00daNCIA, DE MODO A OPERACIONALIZAR O APOIO E A COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS PART\u00cdCIPES ACIMA QUALIFICADOS NO COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O ELEITORAL, COMPREENDENDO O PER\u00cdODO PRECEDENTE \u00c0S ELEI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE 2022 AT\u00c9 A DIPLOMA\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS PROCLAMADOS ELEITOS EM TAL SUFR\u00c1GIO, COM VISTAS A INTENSIFICAR A FISCALIZA\u00c7\u00c3O E O CONTROLE FRAUDES E\/OU CORRUP\u00c7\u00c3O ELEITORAIS, BEM COMO DE IRREGULARIDADES NAS PROPAGANDAS ELEITORAIS QUE REPRESENTEM AFRONTA AOS PRINC\u00cdPIOS CONSTITUCIONAIS E DEMOCR\u00c1TICOS, INSCULPIDOS NA VIGENTE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 64\/1990, LEI N\u00ba 9.504\/1997, NAS RESOLU\u00c7\u00d5ES DOS EGR\u00c9GIOS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PAR\u00c1, ASSIM COMO EM TODO O ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO ELEITORAL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070004","licitacao_numero":"00000\/0000","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-08-29","data_publicacao":"2022-10-03","vigencia_inicio":"2022-08-29","vigencia_fim":"2022-12-10","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Inativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-05-30 10:37:33"}]