[{"id":183343,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00009\/2022","orgao_codigo":"46000","orgao_nome":"MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS","unidade_codigo":"170045","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SRA\/RN","unidade_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA GEST\u00c3O E DA INOVA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE","unidade_origem_codigo":"170045","unidade_origem_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA GEST\u00c3O E DA INOVA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"08.324.196\/0001-81","fornecedor_nome":"COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"10469.100021\/2022-02","objeto":"O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES EM RELA\u00c7\u00c3O AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O PELO CONSUMIDOR PARA A UNIDADE CONSUMIDORA E O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE USO, SEGUNDO AS CARACTER\u00cdSTICAS CONTRATUAIS DEFINIDAS NESTE CONTRATO, AL\u00c9M DE REGULAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONEX\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO CONSUMIDOR AO SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR MEIO DO PONTO DE ENTREGA.\r\nO USO E CONEX\u00c3O AO SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE QUE TRATA O PRESENTE CONTRATO EST\u00c1 SUBORDINADO \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, AOS PROCEDIMENTOS DE REDE, QUANDO APLIC\u00c1VEIS, E AOS PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, OS QUAIS PREVALECEM NOS CASOS OMISSOS OU DE EVENTUAIS DIVERG\u00caNCIA.\r\nO PONTO DE ENTREGA A QUE SE REFERE A CL\u00c1USULA 2\u00aa DIZ RESPEITO \u00c0 UNIDADE CONSUMIDORA PERTENCENTE AO CONSUMIDOR, SITUADA NO ENDERE\u00c7O AVENIDA RUI BARBOSA, 909, LAGOA NOVA, NATAL\/RN.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"170045","licitacao_numero":"00004\/2022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-08-01","data_publicacao":"2023-02-24","vigencia_inicio":"2022-09-01","vigencia_fim":"2022-09-02","valor_inicial":"1,00","valor_global":"1,00","num_parcelas":12,"valor_parcela":"0,08","valor_acumulado":"0,96","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Encerrado","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2025-06-13 08:51:40"}]