[{"id":183700,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00005\/2023","orgao_codigo":"30108","orgao_nome":"POLICIA FEDERAL\/MJSP","unidade_codigo":"200392","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SR\/PF\/CE","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE","unidade_origem_codigo":"200392","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"15.600.361\/0001-46","fornecedor_nome":"CELP - CENTRO DE EDUCACAO LINDAURA PINHEIRO EIRELI","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"08057.001357\/2022-85","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA CELP - CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O LINDAURA PINHEIRO EIRELI, CNPJ: 15.600.361\/0001-46 PROMOTORA DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO, NA \u00c1REA DE CONCENTRA\u00c7\u00c3O \"DIMENS\u00d5ES MATERIAIS E EFIC\u00c1CIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS\", TENDO COMO LINHA DE PESQUISA \"DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS\" A SER REALIZADO ENTRE 08\/12\/2022 A 20\/10\/2024 NO MUNIC\u00cdPIO DE JUAZEIRO DO NORTE\/CE  PELO SERVIDOR AGENTE DE POL\u00cdCIA FEDERAL EVANGLEY IN\u00c1CIO DE SALES, MATR\u00cdCULA PF 16.754. O VALOR TOTAL \u00c9 DE R$ 71.460,40 (SETENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DO QUAL R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) SER\u00c1 SUBSIDIADO PELA INSTITUI\u00c7\u00c3O A QUAL O REFERIDO ALUNO \u00c9 VINCULADO, RESTANDO O VALOR DE R$ 21.460,40 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) O QUAL SER\u00c1 PAGO PELO SERVIDOR EM TRINTA PARCELAS IGUAIS E SEM ACR\u00c9SCIMOS SE PAGAS EM DIA NO VALOR DE R$ 477,14 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CATORZE CENTAVOS).","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"200392","licitacao_numero":"00004\/2022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-02-28","data_publicacao":"2023-03-02","vigencia_inicio":"2023-02-28","vigencia_fim":"2025-02-28","valor_inicial":"50.000,00","valor_global":"50.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"50.000,00","valor_acumulado":"50.000,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Inativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2025-10-17 09:46:16"}]