[{"id":186372,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00001\/2023","orgao_codigo":"24000","orgao_nome":"MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO","unidade_codigo":"240101","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"COORD.GER.REC.LOG.","unidade_nome":"COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","unidade_origem_codigo":"240101","unidade_origem_nome":"COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"09.168.704\/0001-42","fornecedor_nome":"EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"01245.013562\/2022-27","objeto":"DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E\/OU ELETR\u00d4NICA DE INTERESSE DA CONTRATANTE, OBEDECIDAS \u00c0S DETERMINA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N\u00b0 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8\u00ba, INCISO VII, E \u00a7 2\u00ba, INCISO II, DA LEI N\u00ba 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N\u00b0 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N\u00b0 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N\u00b0 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N\u00b0 57.690, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPEC\u00cdFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS DO SISTEMA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL \u2013 SICOM. EXCLUI-SE DA CITADA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O  , A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DA  CONTRATANTE FEITA NOS \u00d3RG\u00c3OS OU VE\u00cdCULOS DE DIVULGA\u00c7\u00c3O OFICIAIS DA UNI\u00c3O, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNIC\u00cdPIOS.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"240101","licitacao_numero":"00001\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-03-22","data_publicacao":"2023-03-23","vigencia_inicio":"2023-03-22","vigencia_fim":"2027-03-22","valor_inicial":"277.032,00","valor_global":"277.032,00","num_parcelas":12,"valor_parcela":"23.086,00","valor_acumulado":"1.108.128,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2026-01-21 08:33:36"}]