[{"id":187491,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00002\/2019","orgao_codigo":"52131","orgao_nome":"COMANDO DA MARINHA","unidade_codigo":"767100","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SER.ASS.SOC.MARINHA","unidade_nome":"SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA","unidade_origem_codigo":"767100","unidade_origem_nome":"SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"28.656.767\/0001-92","fornecedor_nome":"ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA","codigo_tipo":"51","tipo":"Credenciamento","categoria":"Servi\u00e7os de Sa\u00fade","processo":"63421.000858\/2018-71","objeto":"Credenciamento de pessoas jur\u00eddicas prestadoras de Servi\u00e7os Assistenciais Interdisciplinares a pessoa com defici\u00eancia, com vistas a COMPLEMENTAR os servi\u00e7os especializados das organiza\u00e7\u00f5es militares de sa\u00fade, conforme preceitua o inciso II do art. 20 do Decreto n\u00ba 92.512\/86. O p\u00fablico-alvo a que se destina o atendimento s\u00e3o os dependentes de militares e servidores civis da MARINHA DO BRASIL, que apresente dist\u00farbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, preju\u00edzos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por transtornos cong\u00eanitos, perinatais ou adquiridos na inf\u00e2ncia, cujas apresenta\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas mais frequentes s\u00e3o a paralisia cerebral, a defici\u00eancia intelectual, as defici\u00eancias sensoriais (visual e auditiva) e os transtornos do espectro autista. Estes benefici\u00e1rios ser\u00e3o assistidos pelo Departamento de Assist\u00eancia Integrada do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social da Marinha, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es contidas no presente Projeto B\u00e1sico, em regimes: ambulatorial; externato com terapias interdisciplinares; externato com terapias interdisciplinares e escolaridade; integral com terapias interdisciplinares; integral com terapias interdisciplinares e escolaridade; interna\u00e7\u00e3o e atendimento domiciliar, para atendimento nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":"O VALOR TOTAL ESTIMADO CONTRATADO, DESTE TERMO, CORRESPONDENTE AO PER\u00cdODO DE OUTUBRO DE 2020 A ABRIL DE 2021, \u00c9 DE R$ 113.807,52 E VALOR TOTAL ESTIMADO DA SUPRESS\u00c3O CONTRATUAL PRETENDIDA, DESTE TERMO, CORRESPONDE AO PER\u00cdODO DE OUTUBRO DE 2020 A ABRIL DE 2021, \u00c9 DE R$ 5.690,38","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"767100","licitacao_numero":"00002\/2019","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2019-08-01","data_publicacao":"2019-08-02","vigencia_inicio":"2019-08-01","vigencia_fim":"2021-07-31","valor_inicial":"282.216,66","valor_global":"282.216,66","num_parcelas":24,"valor_parcela":"11.759,03","valor_acumulado":"282.216,72","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2023-04-13 10:34:23"}]