[{"id":187834,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00003\/2023","orgao_codigo":"25000","orgao_nome":"MINISTERIO DA FAZENDA","unidade_codigo":"170094","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"DRF VARGINHA","unidade_nome":"DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA","unidade_origem_codigo":"170094","unidade_origem_nome":"DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"49.645.027\/0001-20","fornecedor_nome":"ACM BAPTISTA LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"10660.721512\/2023-98","objeto":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O TERCEIRIZADO DE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS (CARREGADOR) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO DEP\u00d3SITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PO\u00c7OS DE CALDAS, MG (DMA\/PO\u00c7OS DE CALDAS\/MG) E DEMAIS MUNIC\u00cdPIOS DA JURISDI\u00c7\u00c3O DA DRF\/VARGINHA\/MG, DURANTE O PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE DEMANDA APRESENTADO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, MG.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II","informacao_complementar":"O SERVI\u00c7O SER\u00c1 PRESTADO APENAS QUANDO HOUVER DEMANDA EM UMA DAS LOCALIDADES JURISDICIONADAS PELA DRF\/VAR, SEM ALOCA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DE M\u00c3O DE OBRA NO LOCAL, E SER\u00c1 FATURADO CONSIDERANDO-SE SOMENTE OS DIAS E HORAS TRABALHADOS. O VALOR TOTAL DEVE CONSIDERAR UM TOTAL APROXIMADO DE 100 DIAS\/800 HORAS DE SERVI\u00c7O PRESTADO AO LONGO DE 12 MESES.","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"170094","licitacao_numero":"00018\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-03-31","data_publicacao":"2023-04-03","vigencia_inicio":"2023-03-31","vigencia_fim":"2024-03-31","valor_inicial":"27.990,00","valor_global":"27.990,00","num_parcelas":12,"valor_parcela":"2.332,50","valor_acumulado":"27.990,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":135,"dt_alteracao":"2023-03-31 15:01:54"}]