[{"id":189902,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00064\/2023","orgao_codigo":"29208","orgao_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","unidade_codigo":"495110","gestao":"29208","unidade_nome_resumido":"CPRM\/BRASILIA","unidade_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","unidade_origem_codigo":"495110","unidade_origem_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"01.567.420\/0001-17","fornecedor_nome":"TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"48086.002514\/2023-28","objeto":"A PRESENTE LICITA\u00c7\u00c3O TEM POR OBJETIVO A PRESTA\u00c7\u00c3O, POR ESCRIT\u00d3RIO, DE SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA, EM DEFESA DOS INTERESSES DA CPRM E DE SEUS DIRETORES, EX-DIRETORES, EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS ARROLADOS NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N\u00b0 0002395-73.2012.4.02.5101 E DA A\u00c7\u00c3O CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N\u00b0 0002152-32.2012.4.02.5101, QUE TRAMITAM PERANTE A 12\u00aa VARA FEDERAL DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODAS AS ETAPAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE NAS INST\u00c2NCIAS SUPERIORES\/EXTRAORDIN\u00c1RIAS, AT\u00c9 O TRANSITO EM JULGADO, CONSOANTE A PREVIS\u00c3O DO PROJETO B\u00c1SICO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"PROCEDIMENTO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O N\u00c3O COMUM N\u00ba 002\/2022 - SERAFI-BR (PROCESSO SEI N\u00b0 48090.000488\/2022-53), A CUJO EDITAL EST\u00c1 VINCULADO ESTE CONTRATO, SUJEITAS AS PARTES \u00c0S NORMAS DA LEI N\u00ba 13.303, DE 30\/06\/2016 E REGULAMENTO DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS DA CPRM","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"495110","licitacao_numero":"00002\/2022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-04-18","data_publicacao":"2023-04-19","vigencia_inicio":"2023-04-18","vigencia_fim":"2027-04-18","valor_inicial":"120.000,00","valor_global":"120.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"120.000,00","valor_acumulado":"5.760.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-04-17 11:29:46"}]