[{"id":195727,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00020\/2023","orgao_codigo":"14002","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS","unidade_codigo":"070027","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/TO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"070027","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"14.702.767\/0001-77","fornecedor_nome":"CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"0001295-69.2023.6.27.8000","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA A CESS\u00c3O DO DIREITO DE USO DO SOFTWARE VOTA ONLINE \u2013 SISTEMA DE VOTA\u00c7\u00c3O ON-LINE, DESENVOLVIDO PELO TRE\/TO, A SER UTILIZADO NOS PROCESSOS ELEITORAIS PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU\/BR) E DOS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (CAU\/UF), NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-05-25","data_publicacao":"2023-05-29","vigencia_inicio":"2023-05-25","vigencia_fim":"2024-05-25","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Inativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-07-02 18:36:41"}]