[{"id":196848,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00003\/2023","orgao_codigo":"15000","orgao_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","unidade_codigo":"080026","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRT-24A.REGIAO\/MS","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A.REGIAO","unidade_origem_codigo":"080026","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A.REGIAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"03.983.509\/0001-90","fornecedor_nome":"ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL","codigo_tipo":"98","tipo":"Outros","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"19835\/2023","objeto":"CESS\u00c3O DE USO, EM CAR\u00c1TER PREC\u00c1RIO E GRACIOSO EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 CESS\u00c3O DE USO DOS ESPA\u00c7OS F\u00cdSICOS E ONEROSO NO TOCANTE AO RATEIO DAS DESPESAS DE LIMPEZA, DE ESPA\u00c7OS F\u00cdSICOS LOCALIZADOS NO PR\u00c9DIO SEDE DESTE TRIBUNAL, NOS F\u00d3RUNS TRABALHISTAS E NAS VARAS DO TRABALHO JURISDICIONADAS, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTOS DE ATENDIMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE ATIVIDADES DE APOIO \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O JURISDICIONAL.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"080026","licitacao_numero":"00031\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-06-02","data_publicacao":"2023-06-05","vigencia_inicio":"2023-06-02","vigencia_fim":"2028-05-03","valor_inicial":"110.401,81","valor_global":"110.401,81","num_parcelas":60,"valor_parcela":"1.840,03","valor_acumulado":"110.401,80","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":195,"dt_alteracao":"2023-06-02 16:15:49"}]