[{"id":199602,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00001\/2023","orgao_codigo":"20701","orgao_nome":"IBAMA SUPERINT REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL","unidade_codigo":"193111","gestao":"19211","unidade_nome_resumido":"IBAMA\/SUPES\/MG","unidade_nome":"IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS\/MG","unidade_origem_codigo":"193111","unidade_origem_nome":"IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS\/MG","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.000.000\/4336-24","fornecedor_nome":"BANCO DO BRASIL SA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"02015.001034\/2023-82","objeto":"TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOV\u00c1VEIS- BAMA\/MG E BANCO DO BRASIL S\/A. VISANDO A OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO DEP\u00d3SITO EM GARANTIA VINCULADO A OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NOS TERMOS DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SG\/MP N\u00ba 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES. OBJETO DO TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O \u00c9 REGULAMENTAR O ESTABELECIMENTO, PELO BANCO, DOS CRIT\u00c9RIOS PARA ABERTURA DE DEP\u00d3SITO EM GARANTIA - BLOQUEADO PARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O, DESTINADO A ABRIGAR OS RECURSOS PROVISIONADOS DE RUBRICAS CONSTANTES DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA FEDERAL, BEM COMO VIABILIZAR O ACESSO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA FEDERAL AOS SALDOS E EXTRATOS DE TODOS OS \"EVENTOS\", TENDO VIG\u00caNCIA: DE 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DA DATA DE 14 DE AGOSTO DE 2023, PELOS SIGNAT\u00c1RIOS: PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA, SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO, E GILBERTO PINTO FIGUEIREDO COSTA NETO, GERENTE-GERAL DO BANCO DO BRASIL\/MG.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-06-20","data_publicacao":"2023-06-26","vigencia_inicio":"2023-08-14","vigencia_fim":"2028-08-14","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-07-20 15:17:28"}]