[{"id":199972,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00285\/2022","orgao_codigo":"22000","orgao_nome":"MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA","unidade_codigo":"130148","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SAF\/MAPA","unidade_nome":"SECRETARIA DE AGRICULT.FAMILIAR E COOPERATIV.","unidade_origem_codigo":"130148","unidade_origem_nome":"SECRETARIA DE AGRICULT.FAMILIAR E COOPERATIV.","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.394.528\/0001-92","fornecedor_nome":"SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINIST\u00c9RIO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Inform\u00e1tica (TIC)","processo":"21000.063734\/2022-93","objeto":"INTERC\u00c2MBIO DE DADOS DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS - CNIS, OPERACIONALIZADO PELO INSS, E DE DADOS DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE APTID\u00c3O AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - DAP E DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - CAF, SOB A GEST\u00c3O DA SAF, DE FORMA A PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E FIDEDIGNIDADE DOS DADOS CUSTODIADOS, AUMENTAR A EFICI\u00caNCIA DAS OPERA\u00c7\u00d5ES INTERNAS, GARANTIR MAIOR FACILIDADE NO PROCESSO DE ATENDIMENTO DOS CIDAD\u00c3OS E CELERIDADE NA AN\u00c1LISE DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO A DIREITOS E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS, OTIMIZAR A FORMULA\u00c7\u00c3O, A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, A AVALIA\u00c7\u00c3O E O MONITORAMENTO DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS ORIENTADAS POR DADOS, ACARRETANDO, POR CONSEQU\u00caNCIA, A DIMINUI\u00c7\u00c3O DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS E DO CADASTRAMENTO DE EXIG\u00caNCIAS PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS POR PARTE DOS REQUERENTES, A REDU\u00c7\u00c3O DOS CUSTOS COM PESSOAL E OPERACIONAIS, E MAIOR PROTE\u00c7\u00c3O AO CIDAD\u00c3O POR MEIO DO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E EXECU\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS SOCIAIS.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-12-27","data_publicacao":"2022-12-28","vigencia_inicio":"2022-12-28","vigencia_fim":"2032-12-28","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-06-26 17:27:44"}]