[{"id":200083,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00011\/2023","orgao_codigo":"25000","orgao_nome":"MINISTERIO DA FAZENDA","unidade_codigo":"170088","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SRRF06","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF","unidade_origem_codigo":"170088","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"17.281.106\/0001-03","fornecedor_nome":"COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"10680.751578\/2022-93","objeto":"FICA ESTABELECIDO QUE O PRESENTE CONTRATO DETERMINA EXCLUSIVAMENTE, NOS TERMOS DA  RESOLU\u00c7\u00c3O NORMATIVA DA AG\u00caNCIA REGULADORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -ARSAE-MG N\u00ba 131, DE 11 DE NOVEMBRO E 2019, O FORNECIMENTO DE \u00c1GUA NECESS\u00c1RIO AO USO DO USU\u00c1RIO, BEM COMO A COLETA DE ESGOTO SANIT\u00c1RIO DE SUAS INSTALA\u00c7\u00d5ES.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I","informacao_complementar":"AS PARTES AJUSTAM, AINDA, A RESCIS\u00c3O AMIG\u00c1VEL DOS CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS , DANDO, RECI-PROCAMENTE, A MAIS PLENA, GERAL E IRREVOG\u00c1VEL QUITA\u00c7\u00c3O, PARA NADA MAIS RECLAMAREM ENTRE SI, A QUAL-QUER TEMPO E SOB QUALQUER T\u00cdTULO, EM TORNO DOS CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS RELACIONADOS ABAIXO, CESSANDO SUA EFIC\u00c1CIA E TODOS OS EFEITOS DELE DECORRENTES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO, RESSALVADAS EVENTUAIS FATURAS A VENCER, QUE O USU\u00c1RIO COMPROMETE-SE A REALIZAR, IMPRETERIVELMENTE, O DEVIDO PAGAMENTO:\r\n18.1704 CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2018;\r\n18.1883 CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2018;\r\n14.2916 CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2014;\r\n17.0344 CELEBRADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017 E\r\n12.3013 CELEBRADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2012.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"170088","licitacao_numero":"00001\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-28","vigencia_inicio":"2023-06-26","vigencia_fim":"2024-10-30","valor_inicial":"145.004,76","valor_global":"145.004,76","num_parcelas":1,"valor_parcela":"145.004,76","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":164,"dt_alteracao":"2026-09-23 18:23:31"}]