[{"id":202796,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00026\/2023","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":"070001","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.000.208\/0001-00","fornecedor_nome":"BRB BANCO DE BRASILIA SA","codigo_tipo":"95","tipo":"Termo de Compromisso","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2017.00.000006110-5","objeto":"PROPICIAR A CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPR\u00c9STIMOS CONCEDIDOS PELA CONSIGNAT\u00c1RIA AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO CONSIGNANTE, DE ACORDO COM O QUE DISP\u00d5E A INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 5, DE 11 DE MAIO DE 2017.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO. OS EMPR\u00c9STIMOS CONCEDIDOS PELA CONSIGNAT\u00c1RIA SER\u00c3O OBJETO DE CONTRATOS CELEBRADOS DIRETAMENTE ENTRE ESTA E OS SERVIDORES OU PENSIONISTAS INTERESSADOS, SEM NENHUMA INTERVENI\u00caNCIA DO CONSIGNANTE.  PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO. O CONSIGNANTE N\u00c3O FIGURAR\u00c1, EM NENHUMA HIP\u00d3TESE, COMO SUBSCRITOR DE PROPOSTA OU DE CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO NEM COMO AVALISTA, FIADOR OU GARANTE DE QUALQUER SERVIDOR OU PENSIONISTA QUE VENHA A OPERAR COM A CONSIGNAT\u00c1RIA.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070001","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-07-05","data_publicacao":"2023-07-14","vigencia_inicio":"2023-07-14","vigencia_fim":"2028-07-13","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-07-13 18:27:50"}]