[{"id":207161,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00006\/2023","orgao_codigo":"52131","orgao_nome":"COMANDO DA MARINHA","unidade_codigo":"789000","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CMD.8.DIST.NAVAL","unidade_nome":"COMANDO DO 8.DISTRITO NAVAL","unidade_origem_codigo":"789000","unidade_origem_nome":"COMANDO DO 8.DISTRITO NAVAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"22.866.928\/0001-96","fornecedor_nome":"ELOISA TEREZINHA DANTAS MARINHO  - CLINICA DESENVOLVESER","codigo_tipo":"51","tipo":"Credenciamento","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"62455.003946\/2020-99","objeto":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O ESPECIALIZADO AOS DEPENDENTES DE MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA MARINHA DO BRASIL, QUE APRESENTE DIST\u00daRBIOS DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, OU SEJA, PREJU\u00cdZOS NEUROMOTORES, MENTAIS OU SENSORIAIS CAUSADOS POR TRANSTORNOS CONG\u00caNITOS, PERINATAIS OU ADQUIRIDOS NA INF\u00c2NCIA, CUJAS APRESENTA\u00c7\u00d5ES CL\u00cdNICAS MAIS FREQUENTES S\u00c3O A PARALISIA CEREBRAL, A DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL, AS DEFICI\u00caNCIAS SENSORIAIS (VISUAL E AUDITIVA) E OS TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA. ESTES BENEFICI\u00c1RIOS SER\u00c3O ASSISTIDOS PELO N\u00daCLEO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA MARINHA (NAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO PRESENTE PROJETO B\u00c1SICO, EM REGIMES: AMBULATORIAL; EXTERNATO COM TERAPIAS INTERDISCIPLINARES; EXTERNATO COM TERAPIAS INTERDISCIPLINARES E ESCOLARIDADE; INTEGRAL COM TERAPIAS INTERDISCIPLINARES; INTEGRAL COM TERAPIAS INTERDISCIPLINARES E ESCOLARIDADE; INTERNA\u00c7\u00c3O E ATENDIMENTO DOMICILIAR, PARA ATENDIMENTO NOS ESTADOS DE S\u00c3O PAULO E PARAN\u00c1.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"789000","licitacao_numero":"00001\/2020","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-08-10","data_publicacao":"2023-08-16","vigencia_inicio":"2023-08-10","vigencia_fim":"2025-04-10","valor_inicial":"250.000,00","valor_global":"250.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"250.000,00","valor_acumulado":"250.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":94,"dt_alteracao":"2023-08-14 22:16:12"}]