[{"id":207365,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00064\/2023","orgao_codigo":"26275","orgao_nome":"FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE","unidade_codigo":"154044","gestao":"15261","unidade_nome_resumido":"FUFAC","unidade_nome":"FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE","unidade_origem_codigo":"154044","unidade_origem_nome":"FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"09.168.704\/0001-42","fornecedor_nome":"EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"23107.022127\/2023-91","objeto":"CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E\/OU ELETR\u00d4NICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS \u00c0S DETERMINA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N\u00b0 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8\u00ba, INCISO VII, E \u00a7 2\u00ba, INCISO II, DA LEI N\u00ba 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N\u00b0 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N\u00b0 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N\u00b0 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N\u00b0 57.690, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPEC\u00cdFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS DO SISTEMA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL \u2013 SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CL\u00c1USULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS \u00d3RG\u00c3OS OU VE\u00cdCULOS DE DIVULGA\u00c7\u00c3O OFICIAIS DA UNI\u00c3O, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNIC\u00cdPIOS.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"154044","licitacao_numero":"00011\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-08-15","data_publicacao":"2023-08-17","vigencia_inicio":"2023-08-15","vigencia_fim":"2027-08-15","valor_inicial":"92.896,16","valor_global":"92.896,16","num_parcelas":1,"valor_parcela":"92.896,16","valor_acumulado":"1.114.753,92","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":164,"dt_alteracao":"2026-07-10 11:22:32"}]