[{"id":208458,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00018\/2013","orgao_codigo":"29208","orgao_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","unidade_codigo":"495550","gestao":"29208","unidade_nome_resumido":"CPRM\/PORTO ALEGRE","unidade_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","unidade_origem_codigo":"495550","unidade_origem_nome":"COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"29.406.625\/0014-54","fornecedor_nome":"AG\u00caNCIA NACIONAL DE MINERA\u00c7\u00c3O - ANM","codigo_tipo":"52","tipo":"Comodato","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"48095.004762\/2022-13","objeto":"O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO FORMALIZAR A POSSE DIRETA \u00c0 CESSION\u00c1RIA, DE ESPA\u00c7O F\u00cdSICO DE IM\u00d3VEL, LITOTECA, LOCALIZADO \u00c0 RUA BECK, 186, BAIRRO MENINO DEUS, CIDADE DE PORTO ALEGRE\/RS, COMPOSTO DE TERRENO COM 1.324,57M2, E PR\u00c9DIO DE ALVENARIA, TIPO GALP\u00c3O, COM \u00c1REA CONSTRU\u00cdDA DE 826,41M2, PERMANECENDO O DOM\u00cdNIO E A POSSE INDIRETA DO BEM COM A CEDENTE. 11. O REFERIDO IM\u00d3VEL, PATRIM\u00d4NIO DO DNPM\/AUTARQUIA, \u00c9 DE RESPONSABILIDADE DA SUPERINTEND\u00caNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU\u00c7\u00c3O MINERAL NO RIO GRANDE DO SUL- DNPM\/RS, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO SPIUNET SOB O RIP N\u00b0 880100445.500-5, E NO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA 29 ZONA, PORTO ALEGRE\/RS, TRANSCRITO NA FOLHA 113 DO LIVRO *3-CS\/19 CONFORME DESCRI\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO TERMO DE TRANSFER\u00caNCIA PARA O PATRIM\u00d4NIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU\u00c7\u00c3O MINERAL, EMITIDO PELO MINIST\u00c9RIO DO PLANCIAMENTO, ORCAMENTO OR\u00c7AMENTO E GEST\u00c3O - SPU\/RS, C\u00d3PIAS ANEXAS AO SUPRA-CITADO PROCESSO. 1.2- FICA ACORDADO ENTRE AS PARTES, QUE DA \u00c1REA INTERNA TOTAL DO PR\u00c9DIO, FICAR\u00c1 PARA USO DO CEDENTE, \u00c1REA SUFICIENTE, ADEQUADA E NECESS\u00c1RIA PARA ACESSO E GUARDA DE SUAS VIATURAS OFICIAIS, TIPO CAMIONETA","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2013-08-20","data_publicacao":"2013-09-04","vigencia_inicio":"2013-08-20","vigencia_fim":"2028-08-20","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-08-23 10:08:00"}]