[{"id":209863,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00600\/2023","orgao_codigo":"52131","orgao_nome":"COMANDO DA MARINHA","unidade_codigo":"783602","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"EAMPE","unidade_nome":"ESCOLA DE APREND.-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO","unidade_origem_codigo":"783602","unidade_origem_nome":"ESCOLA DE APREND.-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"32.042.165\/0001-12","fornecedor_nome":"PRO KIDS - CLINICA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA","codigo_tipo":"51","tipo":"Credenciamento","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"63133.001915\/2022-61","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE \u00c9 O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JUR\u00cdDICAS PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS ASSISTENCIAIS INTERDISCIPLINARES \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, QUE SEJAM DEPENDENTES DE MILITARES E SERVIDORES CIVIS, E ESTEJAM OFICIALMENTE INSTITU\u00cdDOS NA MARINHA DO BRASIL (MB), COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 3 (TR\u00caS) ANOS, ASSISTIDOS PELO N\u00daCLEO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 NAS\/EAMPE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO PRESENTE PROJETO B\u00c1SICO, EM REGIME AMBULATORIAL INDIVIDUAL, BEM COMO, ESCOLARIDADE ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARA\u00cdBA E ALAGOAS, COM VISTAS A COMPLEMENTAR AS ASSIST\u00caNCIAS M\u00c9DICA E DE SERVI\u00c7O SOCIAL OFERECIDAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO PROJETO B\u00c1SICO (ANEXO A DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO) E CONFORME PROPOSTA DE PRE\u00c7OS DA CREDENCIADA CONSTANTE DO ANEXO A, QUE PASSA A FAZER PARTE DESTE TERMO DE CREDENCIAMENTO, COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITA. DE ACORDO COM A NORMA DA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (DGPM-501 \/ 7\u00ba REVIS\u00c3O), ENTENDE-SE COMO DEPENDENTE COM DEFICI\u00caNCIA, PUBLICO-ALVO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL (PAE), AQUELE QUE APRESENTE DIST\u00daRBIOS DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, OU SEJA, PREJU\u00cdZOS NEUROMOTORES, MENTAIS OU SENSORIAIS CAUSADOS POR TRANSTORNOS CONG\u00caNITOS, PERINATAIS OU ADQUIRIDOS NA INF\u00c2NCIA, CUJAS APRESENTA\u00c7\u00d5ES CL\u00cdNICAS MAIS FREQUENTES S\u00c3O A PARALISIA CEREBRAL, A DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL, AS DEFICI\u00caNCIAS SENSORIAIS (VISUAL E AUDITIVA) E OS TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"783602","licitacao_numero":"00002\/2022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-08-29","data_publicacao":"2023-08-31","vigencia_inicio":"2024-08-29","vigencia_fim":"2025-08-29","valor_inicial":"40.000,00","valor_global":"40.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"40.000,00","valor_acumulado":"480.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2024-09-06 11:20:45"}]