[{"id":211225,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00028\/2023","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":"070001","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.643.742\/0001-35","fornecedor_nome":"FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE","codigo_tipo":"95","tipo":"Termo de Compromisso","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2017.00.000001551-0","objeto":"PROPICIAR A CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMOS PELA FHE AOS SERVIDORES DO TSE, SOB CONDI\u00c7\u00d5ES FAVORECIDAS E MEDIANTE A CONSIGNA\u00c7\u00c3O DO VALOR DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"\u00a7 1\u00ba OS EMPR\u00c9STIMOS CONCEDIDOS PELA FHE SER\u00c3O OBJETO DE CONTRATOS CELEBRADOS DIRETAMENTE ENTRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E OS SERVIDORES INTERESSADOS, SEM NENHUMA INTERVENI\u00caNCIA DO TSE.  \u00a7 2\u00ba O TSE N\u00c3O FIGURAR\u00c1, EM NENHUMA HIP\u00d3TESE, COMO SUBSCRITOR DE PROPOSTA OU DE CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO NEM COMO AVALISTA, FIADOR OU GARANTE DE QUALQUER SERVIDOR QUE VENHA A OPERAR COM A FHE.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070001","licitacao_numero":"00028\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-09-05","data_publicacao":"2023-09-06","vigencia_inicio":"2023-09-05","vigencia_fim":"2028-09-04","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-09-06 11:01:22"}]