[{"id":211780,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00037\/2020","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"26.989.715\/0055-03","fornecedor_nome":"PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO - PGT","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"07556\/2020","objeto":"COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA ENTRE OS PART\u00cdCIPES PARA: A) POTENCIALIZA\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DO CONHECIMENTO PRODUZIDO PELOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PART\u00cdCIPES, SEJAM ELES MEMBROS OU SERVIDORES, EM ASSUNTOS T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICOS, JUR\u00cdDICOS E N\u00c3O JUR\u00cdDICOS RELATIVOS AO TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, ATRAV\u00c9S DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPACITA\u00c7\u00d5ES, OFICINAS, SEMIN\u00c1RIOS E OUTROS; B) REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS, PRODU\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE REFER\u00caNCIA, COMPARTILHAMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES, CONHECIMENTOS, EXPERI\u00caNCIAS E DOCUMENTOS E ADO\u00c7\u00c3O DE DIRETRIZES PARA O APERFEI\u00c7OAMENTO DA ATUA\u00c7\u00c3O INTEGRADA PARA A GERA\u00c7\u00c3O DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, BEM COMO A MELHORIA DAS NORMAS DE SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A NO TRABALHO DE TODOS QUE LABORAM NO SISTEMA PRISIONAL, INCLUINDO POLICIAIS PENAIS, DEMAIS SERVIDORES P\u00daBLICOS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS; C) REALIZA\u00c7\u00c3O CONJUNTA DE INSPE\u00c7\u00d5ES E FISCALIZA\u00c7\u00d5ES EM UNIDADES PRISIONAIS; D) CRIA\u00c7\u00c3O DE CONDI\u00c7\u00d5ES E INICIATIVAS QUE PROMOVAM A MELHORIA DO AMBIENTE DE TRABALHO NAS UNIDADES PRISIONAIS; E) REALIZA\u00c7\u00c3O CONJUNTA, NO QUE COUBER, DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS ORIUNDOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADOS PELO MPT E DE INDENIZA\u00c7\u00d5ES POR DANO MORAL COLETIVO EM A\u00c7\u00d5ES CIVIS P\u00daBLICAS AJUIZADAS PELO MPT; F) INCENTIVO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE INOVA\u00c7\u00c3O PARA INSER\u00c7\u00c3O PRODUTIVA DE PESSOAS EM PRIVA\u00c7\u00c3O DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, INCLUSIVE POR MEIO DE NORMATIVAS E ORIENTA\u00c7\u00d5ES QUE FOMENTEM A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DE PENAS DE PRESTA\u00c7\u00c3O PECUNI\u00c1RIA E DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA ESTE FIM.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2020-11-10","data_publicacao":"2020-11-12","vigencia_inicio":"2020-11-10","vigencia_fim":"2024-11-09","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-09-11 17:41:07"}]