[{"id":212083,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00008\/2020","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.000.000\/0001-91","fornecedor_nome":"BANCO DO BRASIL SA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"10784\/2019","objeto":"VIABILIZAR E REGULAMENTAR O ACESSO AUTOMATIZADO E CONT\u00cdNUO, PELO BCB, AOS DADOS DE PROCESSOS C\u00cdVEIS E CRIMINAIS, VIABILIZADO PELO PROCESSO JUDICIAL ELETR\u00d4NICO \u2013 PJE, COM RECURSO AO MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE \u2013 MNI, E, TAMB\u00c9M, \u00c0S INFORMA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NAS SEGUINTES BASES DE DADOS, TODAS MANTIDAS E GERIDAS PELO CNJ: (A) CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E POR ATO QUE IMPLIQUE INELEGIBILIDADE \u2013 CNCIAI; (B) BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRIS\u00d5ES \u2013 BNMP 2.0, QUE COMP\u00d5E O CADASTRO NACIONAL DE PRESOS; E (C) REPLICA\u00c7\u00c3O NACIONAL, AP\u00d3S SUA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2020-04-29","data_publicacao":"2020-04-30","vigencia_inicio":"2020-04-29","vigencia_fim":"2025-04-28","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-09-12 18:00:31"}]