[{"id":214577,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00031\/2023","orgao_codigo":"15000","orgao_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","unidade_codigo":"080015","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRT-14A.REGIAO\/RO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","unidade_origem_codigo":"080015","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.034.872\/0001-21","fornecedor_nome":"PODER JUDICIARIO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"00000.003037\/2023-00","objeto":"O PRESENTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA TEM POR OBJETO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PONTOS DE INCLUS\u00c3O DIGITAL - PID, OFERECENDO ACESSO DIGITAL \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O PARA CONSULTA DE PROCESSOS JUDICIAIS, BEM COMO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ATENDIMENTO POR MEIO DO BALC\u00c3O VIRTUAL, INSTITU\u00cdDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ NO 372\/2021, AMPLIANDO O ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A E RESGUARDANDO OS EXCLU\u00cdDOS DIGITAIS, CONSOANTE RECOMENDA\u00c7\u00c3O CNJ N.\u00ba 130\/2022. VIG\u00caNCIA: O PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO PRESENTE ACORDO SER\u00c1 DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR INTERESSE DAS PARTES AT\u00c9 O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, DESDE QUE MANIFESTADO PREVIAMENTE E POR ESCRITO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O FORMAL DAS AUTORIDADES COMPETENTES, EM AT\u00c9 30 (TRINTA) DIAS, ANTES DO T\u00c9RMINO DE SUA VIG\u00caNCIA, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II DA LEI N\u00ba 8.666\/1993, EXCETO SE HOUVER MANIFESTA\u00c7\u00c3O CONTR\u00c1RIA.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"080015","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-07-03","data_publicacao":"2023-09-20","vigencia_inicio":"2023-07-03","vigencia_fim":"2025-07-02","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-11-29 09:42:50"}]