[{"id":214728,"receita_despesa":"Despesa","numero":"10003\/2020","orgao_codigo":"15000","orgao_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","unidade_codigo":"080015","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRT-14A.REGIAO\/RO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","unidade_origem_codigo":"080015","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"29.979.036\/0012-01","fornecedor_nome":"GERENCIA EXECUTIVA PORTO VELHO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"00000.010593\/2019-00","objeto":"PERMITIR QUE O TRT-14 E AS ENTIDADES A ELE VINCULADAS, CREDENCIADAS PARA ESTE FIM, REALIZEM, EM FAVOR DE SEUS REPRESENTADOS, O REQUERIMENTO DE SERVI\u00c7OS E BENEF\u00cdCIOS DO INSS NA MODALIDADE DE ATENDIMENTO A DIST\u00c2NCIA, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISP\u00d4E O DECRETO N\u00ba 8.539, DE 2015, BEM COMO A PREPARA\u00c7\u00c3O INSTRU\u00c7\u00c3O DE REQUERIMENTOS PARA POSTERIOR AN\u00c1LISE DO INSS, A QUEM INCUMBE RECONHECER OU N\u00c3O O DIREITO DE PERCEP\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"REGIDO PELA LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991; LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; DECRETO 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016; LEI 9.784, DE 29 DE  JANEIRO DE 1999; DECRETO 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015, E DEMAIS PRECEITOS DE DIREITO P\u00daBLICO.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"080015","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2020-11-23","data_publicacao":"2020-12-01","vigencia_inicio":"2020-12-01","vigencia_fim":"2025-11-30","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Rescindido","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-09-21 12:01:09"}]