[{"id":218987,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00033\/2023","orgao_codigo":"46000","orgao_nome":"MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS","unidade_codigo":"170607","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CSC-MGI","unidade_nome":"CENTRO DE SERVI\u00c7OS COMPARTILHADOS","unidade_origem_codigo":"170607","unidade_origem_nome":"CENTRO DE SERVI\u00c7OS COMPARTILHADOS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"07.522.669\/0001-92","fornecedor_nome":"NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"19974.101333\/2019-94","objeto":"O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR OS DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES QUANTO \u00c0 CESS\u00c3O PELA DETENTORA \u00c0 OCUPANTE, PARA USO COMPARTILHADO E EM CAR\u00c1TER N\u00c3O EXCLUSIVO, DE PONTOS DISPON\u00cdVEIS NA FAIXA DE OCUPA\u00c7\u00c3O LOCALIZADA EM POSTES E SUBDUTOS SUBTERR\u00c2NEOS DESTINADOS \u00c0 DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, DE PROPRIEDADE DA DETENTORA, LOCALIZADOS NA \u00c1REA QUE ABRANGE O DISTRITO FEDERAL (\u201cINFRAESTRUTURA\u201d), VISANDO \u00c0 OCUPA\u00c7\u00c3O DE 652 PONTOS DESTINADOS \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE TRANSPORTE E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SINAIS DE SERVI\u00c7O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E MULTIM\u00cdDIA (SCM), CONFORME PROJETO DA OCUPANTE ANEXO QUE, DEVIDAMENTE APROVADO PELO DETENTOR E RUBRICADO PELAS PARTES, PASSA A INTEGRAR ESTE CONTRATO COMO SEU ANEXO I (\u201cPROJETO\u201d).","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I","informacao_complementar":"PARA EFEITO DE COBRAN\u00c7A INICIAL SER\u00c3O CONSIDERADOS 12,8962 KM DA REDE DE DUTOS E 652 POSTES E A OCUPANTE TER\u00c1 DIREITO A FIXAR SEUS CABOS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES EM APENAS UM PONTO DE FIXA\u00c7\u00c3O EM CADA POSTE, CONFORME NORMA \u2013 DIS-NOR-056.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"170607","licitacao_numero":"00007\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-09-26","data_publicacao":"2023-10-02","vigencia_inicio":"2023-09-26","vigencia_fim":null,"valor_inicial":"3.138.854,88","valor_global":"3.138.854,88","num_parcelas":1,"valor_parcela":"3.138.854,88","valor_acumulado":"188.331.292,80","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":93,"dt_alteracao":"2024-03-21 16:10:36"}]