[{"id":219610,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00004\/2023","orgao_codigo":"15000","orgao_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","unidade_codigo":"080015","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRT-14A.REGIAO\/RO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","unidade_origem_codigo":"080015","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"26.994.558\/0004-76","fornecedor_nome":"PROCURADORIA REGIONAL DA UNI\u00c3O DA 1\u00aa REGI\u00c3O","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"M\u00e3o de Obra","processo":"00000.002452\/2023-00","objeto":"O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A CONJUN\u00c7\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS PARA PROMOVER A COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE OS \u00d3RG\u00c3OS PART\u00cdCIPES PARA A REDU\u00c7\u00c3O DE LITIGIOSIDADE E A RACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A RESPONSABILIDADE SUBSIDI\u00c1RIA DA UNI\u00c3O PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DA EMPRESA CONTRATADA NO \u00c2MBITO DA TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, O QUE ENVOLVE A N\u00c3O INTERPOSI\u00c7\u00c3O E A DESIST\u00caNCIA DE RECURSOS, PLEITOS DE EXTIN\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00d5ES E A SOLU\u00c7\u00c3O CONSENSUAL DOS LIT\u00cdGIOS, CONFORME PAR\u00c2METROS ESTABELECIDOS EM PARECERES REFERENCIAIS EMITIDOS PELA PROCURADORIA NACIONAL DA UNI\u00c3O DE TRABALHO E EMPREGO E PELA PROCURADORIA NACIONAL DA UNI\u00c3O DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O E APROVADOS PELO EXMO. PROCURADOR-GERAL DA UNI\u00c3O, AL\u00c9M DA EXECU\u00c7\u00c3O DE PROJETOS OU EVENTOS DE INTERESSE COMUM LIGADOS \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O DE LIT\u00cdGIOS, DO GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS EM RELA\u00c7\u00c3O A TEMAS JUR\u00cdDICOS DIVERSOS E DO FOMENTO DA RESOLU\u00c7\u00c3O CONSENSUAL DE CONTROV\u00c9RSIAS.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"080015","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-09-13","data_publicacao":"2023-09-25","vigencia_inicio":"2023-09-13","vigencia_fim":"2025-09-12","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-10-04 09:05:45"}]