[{"id":222216,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00006\/2023","orgao_codigo":"36000","orgao_nome":"MINISTERIO DA SAUDE","unidade_codigo":"250021","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SMSA\/GO","unidade_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DO MINISTERIO DA SA\u00daDE EM GOI\u00c1S","unidade_origem_codigo":"250021","unidade_origem_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DO MINISTERIO DA SA\u00daDE EM GOI\u00c1S","fornecedor_tipo":"UG","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"115406","fornecedor_nome":"EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"25005.000753\/2023-09","objeto":"1.1CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E\/OU ELETR\u00d4NICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS \u00c0S DETERMINA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N\u00b0 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8\u00ba, INCISO VII, E \u00a7 2\u00ba, INCISO II, DA LEI N\u00ba 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N\u00b0 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N\u00b0 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N\u00b0 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N\u00b0 57.690, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPEC\u00cdFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS DO SISTEMA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL \u2013 SICOM.  1.2. EXCLUI-SE DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CL\u00c1USULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS \u00d3RG\u00c3OS OU VE\u00cdCULOS DE DIVULGA\u00c7\u00c3O OFICIAIS DA UNI\u00c3O, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNIC\u00cdPIOS.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I","informacao_complementar":"A LEI 14.133\/2021 EM SEU ARTIGO 54, \u00a71\u00ba, INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO EXTRATO DOS EDITAIS DE LICITA\u00c7\u00c3O EM JORNAL DI\u00c1RIO DE GRANDE CIRCULA\u00c7\u00c3O, ESTA SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE EM GOI\u00c1S-SEMS\/GO N\u00c3O PODE PRESCINDIR DESTA OBRIGATORIEDADE LEGAL, SENDO ASSIM, JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE PUBLICIDADE LEGAL.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"250021","licitacao_numero":"00001\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-10-19","data_publicacao":"2023-10-25","vigencia_inicio":"2023-12-01","vigencia_fim":"2028-12-01","valor_inicial":"7.500,00","valor_global":"7.500,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"7.500,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":164,"dt_alteracao":"2023-10-20 12:01:39"}]