[{"id":224466,"receita_despesa":"Receita","numero":"00015\/2023","orgao_codigo":"22204","orgao_nome":"DEPARTAMENTO NAC.DE OBRAS CONTRA AS SECAS","unidade_codigo":"113801","gestao":"11203","unidade_nome_resumido":"DNOCS - CEST\/PE","unidade_nome":"DNOCS - CEST\/PE - RECIFE-PE","unidade_origem_codigo":"113801","unidade_origem_nome":"DNOCS - CEST\/PE - RECIFE-PE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"24.392.417\/0001-05","fornecedor_nome":"SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO ( SINPEF\/PE)","codigo_tipo":"95","tipo":"Termo de Compromisso","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"59403.000503\/2023-90","objeto":"CESS\u00c3O DE USO ONEROSA, PELO CEDENTE EM FAVOR DO CESSION\u00c1RIO, DE \u00c1REA DE APROXIMADAMENTE 157M\u00b2 LOCALIZADA NO T\u00c9RREO CONFORME SEI N\u00ba(1429612), EDIF\u00cdCIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS EM PERNAMBUCO(CESTPE) COM REGISTRO PATRIMONIAL BI-953295,MEDINDO EM \u00c1REA TOTAL 17.562,518M\u00b2. TENDO POR FINALIDADE  DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UM ESPA\u00c7O DESSE SINPEF\/PE, COM CAPACIDADE PARA ABRIGAR 03(TR\u00caS) INTEGRANTES DO EFETIVO. TAL ESPA\u00c7O SERVE DE APOIO AOS FUNCION\u00c1RIOS DA POL\u00cdCIA FEDERAL QUE EST\u00c3O NA \u00c1REA DA CEST-PE  EM MOMENTOS ESPEC\u00cdFICOS COMO REUNI\u00d5ES, CAPACITA\u00c7\u00d5ES E DESCANSO. ADEMAIS, TAL CESS\u00c3O EST\u00c1 RELACIONADA A CESS\u00c3O EM CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS COM A POL\u00cdCIA FEDERAL EM PROCESSO N\u00ba59403.000289\/2023-71. POIS, DIANTE DOS \u00daLTIMOS ACONTECIMENTOS DE FURTOS E ROUBOS NAS REDONDEZAS A PRESEN\u00c7A DO (SINPEF\/PE)PROPORCIONA MAIS SEGURAN\u00c7A A TODOS QUE TRANSITAM NA CEST-PE.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-10-20","data_publicacao":"2023-11-01","vigencia_inicio":"2023-10-20","vigencia_fim":"2024-10-20","valor_inicial":"6.000,00","valor_global":"6.000,00","num_parcelas":12,"valor_parcela":"500,00","valor_acumulado":"6.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-10-31 10:28:58"}]