[{"id":224615,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00026\/2022","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"26.994.558\/0017-90","fornecedor_nome":"ADVOCACIA GERAL DA UNIAO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"06286\/2021","objeto":"ESTABELECIMENTO DE FLUXO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS ENTRE A JUSTI\u00c7A ESTADUAL, A AGU, A PGF, O MMFDH, O MTP, O MJSP, E O INSS, INTERMEDIADO PELO CNJ, PARA SUBSIDIAR O EXERC\u00cdCIO DAS COMPET\u00caNCIAS OU ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTES ENVOLVIDOS, ROBUSTECENDO A POL\u00cdTICA JUDICI\u00c1RIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA AS MULHERES POR MEIO DO AJUIZAMENTO DE A\u00c7\u00d5ES REGRESSIVAS PREVIDENCI\u00c1RIAS REFERENTES \u00c0 LEI N\u00ba 11.340\/2006 \u2013 LEI MARIA DA PENHA, CONSUBSTANCIADA NA PORTARIA CNJ N\u00ba 15, DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2017, INCREMENTANDO O RESSARCIMENTO DOS PREJU\u00cdZOS SUPORTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL E CONTRIBUINDO PARA A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE BANCO DE DADOS RELACIONADO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA AS MULHERES QUE AUXILIE NA FORMULA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040003","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-15","vigencia_inicio":"2022-06-15","vigencia_fim":"2026-06-13","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-12-11 15:44:45"}]