[{"id":224997,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00045\/2023","orgao_codigo":"22222","orgao_nome":"EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS","unidade_codigo":"925866","gestao":"22222","unidade_nome_resumido":"TJAM","unidade_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS","unidade_origem_codigo":"925866","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.394.494\/0021-80","fornecedor_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO AMAZONAS - SRPF\/AM","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2023\/000033885-01","objeto":"O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA DOS PART\u00cdCIPES, COM VISTAS A PROMOVER, NO \u00c2MBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS A SUBSIDIAR INVESTIGA\u00c7\u00d5ES CRIMINAIS, PARA PREVENIR IL\u00cdCITOS E COMBATER A EXPLORA\u00c7\u00c3O INFANTIL E O TR\u00c1FI CO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, OBSERVADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS - LGPD. A DESCRI\u00c7\u00c3O DETALHADA DO OBJETO DO CAPUT DESTA CL\u00c1USULA ENCONTRA-SE NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE ACORDO PARA TODOS OS FI NS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 116 DA LEI N\u00ba 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-25","vigencia_inicio":"2023-08-25","vigencia_fim":"2028-08-24","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-11-02 11:09:41"}]