[{"id":228341,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00022\/2023","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"11.439.520\/0001-11","fornecedor_nome":"CONSELHO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"04616\/2023","objeto":"COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA ENTRE OS PART\u00cdCIPES PARA, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO ANEXO: A. POTENCIALIZAR A QUALIDADE DO CONHECIMENTO PRODUZIDO PELOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PART\u00cdCIPES, SEJAM ELES MEMBROS OU SERVIDORES, EM ASSUNTOS T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICOS, JUR\u00cdDICOS E N\u00c3O JUR\u00cdDICOS RELATIVOS \u00c0S POL\u00cdTICAS DE CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS NO SISTEMA PRISIONAL, EM ESPECIAL A PNAT \u2013 POL\u00cdTICA NACIONAL DE TRABALHO NO \u00c2MBITO DO SISTEMA PRISIONAL (DECRETO 9.450\/2018 OU SUAS ATUALIZA\u00c7\u00d5ES), POR MEIO DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPACITA\u00c7\u00d5ES, OFICINAS, SEMIN\u00c1RIOS E OUTROS; B. REALIZAR ESTUDOS, PRODU\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE REFER\u00caNCIA, COMPARTILHAMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES, CONHECIMENTOS, EXPERI\u00caNCIAS E DOCUMENTOS E ADO\u00c7\u00c3O DE DIRETRIZES PARA O APERFEI\u00c7OAMENTO DA ATUA\u00c7\u00c3O INTEGRADA PARA A GERA\u00c7\u00c3O DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, BEM COMO A MELHORIA DAS NORMAS DE SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A NO TRABALHO DE TODOS QUE LABORAM NO SISTEMA PRISIONAL, INCLUINDO POLICIAIS PENAIS, DEMAIS SERVIDORES P\u00daBLICOS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS; C. INCENTIVAR A EXECU\u00c7\u00c3O DE ESTRAT\u00c9GIAS DE APRIMORAMENTO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA PNAT \u2013 POL\u00cdTICA NACIONAL DE TRABALHO NO \u00c2MBITO DO SISTEMA PRISIONAL (DECRETO 9.450\/2018 OU SUAS ATUALIZA\u00c7\u00d5ES), INCLUINDO O IMPULSIONAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DO TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00b0 037\/2020, FIRMADO ENTRE O CNJ E O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO; E D. INCENTIVAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE INOVA\u00c7\u00c3O PARA A POL\u00cdTICA SUPRA-REFERIDA, INCLUSIVE POR MEIO DE NORMATIVAS E ORIENTA\u00c7\u00d5ES QUE FOMENTEM A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DE PENAS DE PRESTA\u00c7\u00c3O PECUNI\u00c1RIA, DE ACORDOS DE N\u00c3O PERSECU\u00c7\u00c3O CRIMINAL E DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA ESTE FIM.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040003","licitacao_numero":"00022\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-11-17","data_publicacao":"2023-11-22","vigencia_inicio":"2023-11-17","vigencia_fim":"2025-11-16","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-11-21 15:36:57"}]