[{"id":233635,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00106\/2023","orgao_codigo":"30911","orgao_nome":"SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","unidade_codigo":"200331","gestao":"30911","unidade_nome_resumido":"SENASP","unidade_nome":"SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - SENASP","unidade_origem_codigo":"200331","unidade_origem_nome":"SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - SENASP","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"37.074.796\/0001-37","fornecedor_nome":"DEXION INFORMATICA LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Compras","processo":"08300000492202365","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE PARA PROCESSAR E CONSOLIDAR GRANDES VOLUMES DE DADOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ORIUNDAS DOS PAGAMENTOS DE HORAS-AULAS, DE DI\u00c1RIAS E CONTRATOS, CAPAZ DE ELABORAR ARQUIVO A SER EXPORTADO PARA O SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A PREVID\u00caNCIA SOCIAL - SEFIP. QUE TENHA COMUNICA\u00c7\u00c3O COM O SISTEMA DE ESCRITURA\u00c7\u00c3O FISCAL DIGITAL DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES FISCAIS PREVIDENCI\u00c1RIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL; QUE POSSIBILITE A COMUNICA\u00c7\u00c3O COM O EFD-REINF - ESCRITURA\u00c7\u00c3O FISCAL DIGITAL DE RETEN\u00c7\u00d5ES E OUTRAS INFORMA\u00c7\u00d5ES FISCAIS, CUJO ENVIO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES \u00c9 REALIZADO MENSALMENTE \u00c0 RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS ENCONTRAM-SE DESCRITAS NO ANEXO I DESTE PROJETO B\u00c1SICO (26199683).","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"200331","licitacao_numero":"00001\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-12-11","data_publicacao":"2023-12-12","vigencia_inicio":"2023-12-11","vigencia_fim":"2025-12-11","valor_inicial":"6.581,52","valor_global":"6.860,28","num_parcelas":1,"valor_parcela":"6.860,28","valor_acumulado":"88.904,88","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":11,"dt_alteracao":"2024-12-13 17:48:26"}]