[{"id":235438,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00047\/2018","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"11.439.520\/0001-11","fornecedor_nome":"CONSELHO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"13171\/2018","objeto":"POSSIBILITAR AO CNMP E AOS MINIST\u00c9RIOS P\u00daBLICOS BRASILEIROS, MEDIANTE TERMO DE ADES\u00c3O (ANEXO II): A) A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE PARECERES T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICOS SOBRE MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTOS, TRATAMENTOS M\u00c9DICOS E PRODUTOS, ELABORADOS NA FORMA DISPOSTA NO TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA 021\/2016, CELEBRADO ENTRE O CNJ E O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE EM 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE CONSTAR\u00c3O DO SISTEMA DE DADOS E-NATJUS, CRIADO E MANTIDO PELO CNJ, NOS TERMOS DO ART. 2\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ NO 238, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016, A FIM DE RACIONALIZAR E QUALIFICAR A JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO BRASILEIRO; B) A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O, NA MODALIDADE ENSINO \u00c0 DIST\u00c2NCIA, DOS MEMBROS DOS MINIST\u00c9RIOS P\u00daBLICOS BRASILEIROS E DAS EQUIPES T\u00c9CNICAS DE PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE QUE OS ASSESSORAM, SOBRE SA\u00daDE BASEADA EM EVID\u00caNCIAS, METODOLOGIAS E INSTRUMENTOS PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE TECNOLOGIAS EM SA\u00daDE (ATS), MINISTRADA PELO HOSPITAL S\u00cdRIO LIBAN\u00caS E PELO INSTITUTO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE TECNOLOGIAS EM SA\u00daDE, ATRAV\u00c9S DO TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA 021\/2016 CELEBRADO ENTRE O CNJ E O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE EM 23 DE AGOSTO DE 2016.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040003","licitacao_numero":"00047\/2018","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2018-12-13","data_publicacao":"2018-12-17","vigencia_inicio":"2018-12-17","vigencia_fim":"2023-12-16","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-12-15 16:43:22"}]