[{"id":236386,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00027\/2023","orgao_codigo":"53000","orgao_nome":"MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL","unidade_codigo":"530013","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SEC. NAC.SEG.HIDR.","unidade_nome":"SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH","unidade_origem_codigo":"530013","unidade_origem_nome":"SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"27.082.196\/0001-67","fornecedor_nome":"FITLOC ENGENHARIA E AMBIENTAL LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"59000.018417\/2023-76","objeto":"O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE EXECU\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS, PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS DEFINIDOS NO PROJETO B\u00c1SICO AMBIENTAL \u2013 PBA DO RAMAL DO SALGADO \u2013 TRECHO III DO PROJETO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DO RIO S\u00c3O FRANCISCO COM BACIAS HIDROGR\u00c1FICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL \u2013 PISF A SEREM EXECUTADOS NAS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS T\u00c9CNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL DO CERTAME QUE DEU ORIGEM A ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\n\nESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL E SEUS ANEXOS, IDENTIFICADO NO PRE\u00c2MBULO ACIMA, E \u00c0 PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O.\n\nA EXECU\u00c7\u00c3O DESTE CONTRATO SER\u00c1 EFETUADA ATRAV\u00c9S DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE IN\u00cdCIO DOS SERVI\u00c7OS, EMITIDA PELO CONTRATANTE.","fundamento_legal":"CONTRATA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA LEI 12.462 \/ 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV","informacao_complementar":"O PRE\u00c2MBULO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.\u00ba 27\/2023- MIDR, PASSA A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nA UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM SEDE NA ESPLANADA DOS MINIST\u00c9RIOS, BLOCO E, EM BRAS\u00cdLIA\u2013DF, INSCRITO NO CNPJ\/MF SOB O N.\u00ba 03.353.358\/0001-96, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRET\u00c1RIO NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A H\u00cdDRICA, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, PORTADOR DA C\u00c9DULA DE IDENTIDADE N.\u00ba 30432391 - SSP\/SE E DO CPF\/MF N.\u00ba 601.335.625-49, NOMEADO PELA PORTARIA N.\u00ba 1854, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O 2023, NO USO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE LHE FORAM CONFERIDAS POR DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIA, POR FOR\u00c7A DA PORTARIA N.\u00ba 1.738, DE 19\/05\/2023, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O DE 22 DE MAIO DE 2023 \u2013 SE\u00c7\u00c3O 01, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E A EMPRESA FITLOC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ\/MF SOB O N.\u00ba 27.082.196\/0001-67, SEDIADA NO SETOR DE AUTARQUIAS SUL, QUADRA 5, BLOCO N, N.\u00ba 07, SALAS 612 A 622, EDIF\u00cdCIO OAB, ASA SUL, BRAS\u00cdLIA\u2013DF, CEP: 70.070-050, DORAVANTE DESIGNADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA ADMINISTRADORA N\u00c3O S\u00d3CIA JULIANA CAMARGO DE MOURA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, ENGENHEIRA, PORTADORA DA C\u00c9DULA DE IDENTIDADE N.\u00ba 2.075.983 SSP\/DF E DO CPF N.\u00ba 712.970.811-53, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO N.\u00ba 59000.018417\/2023-76, E EM OBSERV\u00c2NCIA \u00c0S DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N.\u00ba 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, DO DECRETO N.\u00ba 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N.\u00ba 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, E DA LEI N.\u00ba 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUE COUBER, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, DECORRENTE DO EDITAL DE RDC ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 03\/2022, MEDIANTE AS CL\u00c1USULAS E CONDI\u00c7\u00d5ES A SEGUIR ENUNCIADAS.","codigo_modalidade":"99","modalidade":"Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es","unidade_compra":"530013","licitacao_numero":"00003\/2022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-12-18","data_publicacao":"2023-12-20","vigencia_inicio":"2023-12-18","vigencia_fim":"2027-03-18","valor_inicial":"45.900.000,00","valor_global":"52.017.277,51","num_parcelas":1,"valor_parcela":"52.017.277,51","valor_acumulado":"145.670.313,50","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":115,"dt_alteracao":"2026-10-08 16:46:17"}]