[{"id":236562,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00061\/2023","orgao_codigo":"22222","orgao_nome":"EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS","unidade_codigo":"925866","gestao":"22222","unidade_nome_resumido":"TJAM","unidade_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS","unidade_origem_codigo":"925866","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"05.959.999\/0001-14","fornecedor_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2023\/000041813-00","objeto":"A COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE OS PART\u00cdCIPES OBJETIVA, PRIORITARIAMENTE, PROMOVER A POL\u00cdTICA DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO DO ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A ATRAV\u00c9S DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE \u201cPONTOS DE INCLUS\u00c3O DIGITAL (PID)\u201d - N\u00cdVEL 2, NOS MOLDES PRECONIZADOS NA RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ N\u00b0 508 DE 22 DE JUNHO DE 2023, MEDIANTE A CONGREGA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS DO SISTEMA DE JUSTI\u00c7A, PREFEITURAS DO ESTADO AMAZONAS E, AINDA, DE OUTROS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, VISANDO MATERIALIZAR A GARANTIA DO EFETIVO ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A E A OFERTA DE OUTROS SERVI\u00c7OS AOS CIDAD\u00c3OS; COMO PID N\u00cdVEL 2, ENTENDE-SE O ATENDIMENTO VIRTUAL DE PELO MENOS 2 (DOIS) RAMOS DO PODER JUDICI\u00c1RIO E PELO MENOS 1 (UM) DOS SEGUINTES \u00d3RG\u00c3OS: DEFENSORIA P\u00daBLICA, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, PROCURADORIAS P\u00daBLICAS E\/OU ADVOCACIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O, POL\u00cdCIAS, MUNIC\u00cdPIOS E OUTROS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER N\u00cdVEL.  OUTROS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES PODER\u00c3O ADERIR A ESTE ACORDO NA FORMA E NAS CONDI\u00c7\u00d5ES NELE ESTABELECIDAS, MEDIANTE REQUERIMENTO FORMAL E EM OBSERV\u00c2NCIA A CL\u00c1USULA QUARTA E TERMO DE ADES\u00c3O (ANEXO II), DESTE INSTRUMENTO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 061\/2023-TJAM, QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO N\u00daCLEO DE COOPERA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA - TJAM, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,  O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11\u00aa REGI\u00c3O E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DOS \u201cPONTOS DE INCLUS\u00c3O DIGITAL (PID)\u201d PARA CATEGORIA N\u00cdVEL 2, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ N\u00b0 508 DE 22 DE JUNHO DE 2023.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-12-15","data_publicacao":"2023-12-19","vigencia_inicio":"2023-12-15","vigencia_fim":"2028-12-14","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-12-20 10:10:22"}]