[{"id":237786,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00051\/2023","orgao_codigo":"65000","orgao_nome":"MINIST\u00c9RIO DAS MULHERES","unidade_codigo":"200469","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CSC\/MM","unidade_nome":"CENTRO DE SERVI\u00c7OS COMPARTILHADOS - MINIST\u00c9RIO DAS MULHERES","unidade_origem_codigo":"810005","unidade_origem_nome":"COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.360.305\/0001-04","fornecedor_nome":"CAIXA ECONOMICA FEDERAL","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"21260.202212\/2023-33","objeto":"O PRESENTE CONTRATO, FIRMADO COM BASE NO PRINC\u00cdPIO DA DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI N\u00ba 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1\u00ba, \u00a71\u00ba, VIII, E NO ART. 6\u00ba, \u00a71\u00ba, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP\/MF\/CGU N\u00ba 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, OU NO ART. 7\u00ba DA PORTARIA CONJUNTA MGI\/MF\/CGU N\u00ba 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, A DEPENDER DO CASO, TEM POR OBJETO A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PELA CONTRATADA \u00c0 CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GEST\u00c3O OPERACIONAL PARA EXECU\u00c7\u00c3O DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO \u00c2MBITO DOS PROGRAMAS E A\u00c7\u00d5ES GERIDOS PELA CONTRATANTE, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO OR\u00c7AMENTO GERAL DA UNI\u00c3O, A T\u00cdTULO DE TRANSFER\u00caNCIA VOLUNT\u00c1RIA, NA FORMA DEFINIDA NOS SEGUINTES ANEXOS:\r\nB) \"ANEXO I-A \u2013 DETALHAMENTO DOS SERVI\u00c7OS\u201d, \u201cANEXO II-A \u2013 INSTRUMENTO DE MEDI\u00c7\u00c3O DO RESULTADO - IMR\u201d, \u201cANEXO III-A \u2013 GEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O\u201d E \u201cANEXO IV-A \u2013 DA METODOLOGIA DE PRE\u00c7OS\u201d, APLIC\u00c1VEIS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS EM 2019 E ANOS SUBSEQUENTES.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"810005","licitacao_numero":"90241\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-12-22","data_publicacao":"2023-12-26","vigencia_inicio":"2023-12-22","vigencia_fim":"2026-12-21","valor_inicial":"3.487.500,00","valor_global":"3.487.500,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"3.487.500,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":170,"dt_alteracao":"2025-04-30 14:33:41"}]